Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para mpe-pb
Foram encontradas 26 questões
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Q930615
Direito Penal
O Código Penal qualifica o homicídio doloso quando praticado contra servidores públicos, no exercício de atividade de
segurança pública. Podem, dentre outros, ser vítimas do crime
Q930614
Direito Penal
Nos termos da legislação penal, a conduta de destruir mercadoria, com o fim de provocar alta de preços, constitui crime
contra
Q930613
Direito Penal
A conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, nos termos do Código Penal, configura o
crime de
Q930612
Direito Penal
Nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), a conduta de emprestar a terceiro arma de fogo, sem autorização
e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, configura o crime de
Q930610
Direito Penal
João e Maria, com 18 e 13 anos de idade, respectivamente, iniciaram relacionamento amoroso que culminou em relações
sexuais consensuais. Inconformado com o fato, o pai de Maria procura a autoridade policial e solicita a instauração de inquérito
policial contra João por entender que sua filha está sendo vítima de abuso sexual. No âmbito do direito penal,
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