Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para dpe-ba
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Q690106
Direito Penal
Paulo, reincidente em crime não específico, iniciou o cumprimento de pena privativa de liberdade pelo delito de tráfico, no regime
fechado, em 10/09/10. Cumpridas as condições legais, conquistou o livramento condicional. Já no primeiro mês do período de
prova, aportou aos autos nova condenação pelo delito de tentativa de homicídio simples, na qual foi fixado o regime semiaberto,
sendo que o fato foi cometido em 03/02/08. Somadas as penas, que atingiram um total de 10 anos, foi novamente fixado o
regime fechado pelo juiz para o cumprimento do restante da pena total. Sobre o instituto do livramento condicional,
Q690105
Direito Penal
No que toca à disciplina carcerária,
Q690103
Direito Penal
Considerando as disposições constantes na Lei de Execuções Penais, no que toca às saídas dos condenados do estabelecimento
prisional,
Q690098
Direito Penal
Segundo a jurisprudência dominante do STF, é correto:
Q690097
Direito Penal
Sobre a prescrição, é correto afirmar que