Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para tce-rn

Foram encontradas 19 questões

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Q586774 Direito Penal
Julgue o item subsequente acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal.

A fabricação de aparelho destinado à falsificação de moeda é fato criminoso, assim como a fabricação de objeto destinado à confecção de documentos particulares falsos.
Alternativas
Q586773 Direito Penal
Julgue o item subsequente acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal.

O furto praticado por um irmão em desfavor do outro deve ser considerado isento de pena, por expressa previsão legal.
Alternativas
Q586772 Direito Penal
Julgue o item subsequente acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal.

Para fins penais, pode ser considerado como funcionário público o voluntário que, transitoriamente, auxilia como enfermeiro em hospital público da administração direta municipal, em razão de excepcional estado de calamidade pública e da insuficiência de cargos públicos preenchidos pelo hospital na especialidade.
Alternativas
Q586771 Direito Penal
Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue o item seguinte.

No concurso de pessoas, o auxílio prestado ao agente, quando não iniciada a execução do crime, é passível de punição.
Alternativas
Q586770 Direito Penal
Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue o item seguinte.
Segundo o princípio da intervenção mínima, o direito penal somente deverá cuidar da proteção dos bens mais relevantes e imprescindíveis à vida social.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: C