Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897207
Direito Penal
Marcelo foi condenado a pena privativa de liberdade, convertida
em pena de prestação pecuniária para a vítima no valor de
3.000 reais. Além disso, na sentença, o juiz determinou a
reparação mínima prevista no artigo 387, IV, do Código de
Processo Penal, no valor de 1.000 reais, com base na reparação
do dano a ela causado. Desse modo, Marcelo deverá
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892597
Direito Penal
Douglas foi denunciado e condenado pelo crime de lesão
corporal em situação de violência doméstica. A sentença penal
condenatória transitada em julgado aplicou-lhe uma pena
privativa de liberdade de 1 ano, em regime aberto, mas, por ele
preencher os requisitos legais, foi-lhe deferido o benefício da
suspensão condicional da pena. Durante o cumprimento das
condições do sursis penal, Douglas foi definitivamente
condenado pela contravenção penal de vias de fato, no contexto
familiar, que resultou na aplicação de prisão simples de 20 dias, a
ser cumprida em regime aberto.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Código Penal, o juiz
Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Código Penal, o juiz
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |
Q1886832
Direito Penal
Em relação ao livramento condicional e à suspensão condicional
da pena, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q1875662
Direito Penal
Nos termos da legislação vigente, o sursis processual é a
suspensão
Q1873787
Direito Penal
João foi condenado, em sentença penal transitada em julgado,
pela prática de crime, (1) à pena privativa de liberdade; (2) à pena
restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços em um
abrigo de idosos; (3) a reparar o dano causado à vítima; e (4) a
perder os bens adquiridos ilicitamente. Poucos dias depois, João
faleceu.
Nesse caso, à luz da ordem constitucional, uma vez preenchidos os requisitos legais e observados os limites estabelecidos, podem ser transmitidas aos herdeiros de João as consequências descritas:
Nesse caso, à luz da ordem constitucional, uma vez preenchidos os requisitos legais e observados os limites estabelecidos, podem ser transmitidas aos herdeiros de João as consequências descritas: