Questões de Concurso
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Nessa hipótese, a correta ação penal para ingresso contra o cidadão brasileiro é a ação penal
Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.
O crime de ameaça praticado por marido contra a sua esposa
é processado por ação penal pública incondicionada,
dispensando-se a representação da vítima.