Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segu...

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Q1829180 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.


O crime de ameaça praticado por marido contra a sua esposa é processado por ação penal pública incondicionada, dispensando-se a representação da vítima.

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