Questões de Concurso

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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |
Q1959613 Direito Penal
Sobre as teorias da pena, é correto afirmar que 
Alternativas
Q1952905 Direito Penal
Sobre a pena de multa, é correto afirmar que
Alternativas
Q1921460 Direito Penal
Acerca do princípio da legalidade, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1897050 Direito Penal

Em relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, julgue o item subsequente.


No caso de um cidadão condenado a penas privativas de liberdade que somam mais de noventa anos de reclusão, as penas devem ser unificadas observando-se o limite máximo de quarenta anos. 

Alternativas
Q1891895 Direito Penal
Joana, motorista de ônibus profissional, foi notificada de que lhe fora imposta a pena de suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor, isto em razão de sua condenação pela prática de homicídio culposo na condução de veículo dessa natureza.
À luz da ordem constitucional vigente, a sanção aplicada a Joana é:
Alternativas
Respostas
26: E
27: D
28: A
29: C
30: D