Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385879
Direito Penal
Antônio foi denunciado e condenado à pena de 1 ano e 6
meses de detenção pela prática de um único delito, não sujeito ao
regime da imprescritibilidade. Na data do fato delituoso, Antônio
tinha 20 anos de idade e era réu primário. A condenação transitou
em julgado para a acusação em 9/12/2021 e, para ambas as partes
(acusação e defesa), em 24/1/2023.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CP e a atual jurisprudência do STF, a prescrição da pretensão executória
Nessa situação hipotética, de acordo com o CP e a atual jurisprudência do STF, a prescrição da pretensão executória
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385877
Direito Penal
Marcos subtraiu para si, mediante grave ameaça, bens
pertencentes a João. Depois de oferecida a denúncia e antes do
seu recebimento, Marcos procurou a vítima e, de forma
voluntária, restituiu-lhe os pertences subtraídos.
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Penal (CP),
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Penal (CP),
Q2375301
Direito Penal
Helena, nascida em 18/01/2000, praticou um furto qualificado
pelo concurso de agentes (pena: 2 a 8 anos) em concurso formal
com corrupção de menores (pena: 1 a 4 anos) no dia 20/01/2018.
A denúncia foi recebida em 10/04/2018 e a sentença foi publicada
em 10/07/2018, condenando o corréu Bernardo, porém,
absolvendo-a. A acusação interpôs recurso, o qual foi julgado em
15/04/2020, dando provimento ao apelo para condenar Helena,
nos termos da denúncia, a uma pena de dois anos pelo furto, um
ano pela corrupção de menores, sendo a pena unificada em dois
anos e quatro meses de reclusão (em razão do concurso formal
entre os delitos).
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta em relação ao prazo prescricional.
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta em relação ao prazo prescricional.
Q2374459
Direito Penal
Fernando, com 20 anos de idade à época do fato, foi preso em flagrante em 10 de abril de 2011 pela prática do delito de receptação
simples (art. 180, caput, do CP), tendo sido solto por se tratar de indiciado primário acusado de delito cuja pena é de 1 a 4 anos. Recebida
a denúncia em 10 de agosto de 2013, foi determinada a citação do réu. Ante a sua não localização, o juiz determinou a citação por edital.
Não tendo Fernando comparecido e nem constituído defensor, foi determinada a suspensão do feito em 15 de julho de 2014, nos termos
do art. 366 do CPP. Em 15 de abril de 2021, Fernando foi preso por outro processo e foi citado do presente feito, que voltou a correr.
Realizada a audiência de instrução, foi publicada sentença em 15 de agosto de 2021, condenando Fernando à pena de um ano de
reclusão, no regime aberto. A sentença transitou em julgado para a acusação em 15 de setembro de 2021, tendo a Defesa apelado. Foi
negado provimento ao recurso de defesa e a sentença transitou em julgado para ambas as partes em 15 de maio de 2023. Realizada
audiência de ingresso no regime aberto em 17 de agosto de 2023, seria possível alegar prescrição da pretensão
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2372079
Direito Penal
É causa interruptiva da prescrição: