Questões de Concurso

O concurso de pessoas, previsto no Código Penal Brasileiro, é determinante para apurar a quem poderá ser atribuída a responsabilidade pela prática de um crime, considerando quem, de qualquer modo, tenha concorrido no fato, incidindo sobre este as penas cominadas, na medida de sua culpabilidade, sendo certo que:
I –Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
II – Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
III – Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
IV – O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:

Sobre autoria e participação, assinale a alternativa incorreta:

Em matéria de concurso de pessoas, como regra geral, a participação de menor importância

No concurso de pessoas, quando um dos agentes concorrentes quis participar de crime menos grave_____________  . Quando a participação for de menor importância ____________.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas de acordo com o art. 29 do CP.

Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, é possível estabelecer que: