Questões de Concurso
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Enquanto caminhava pela vizinhança, um jovem presencia o momento em que, ao escapar da casa de um vizinho, um cão bravo se coloca na iminência de atacar uma criança. De imediato, no intuito de conter o cachorro e proteger a criança, valendo-se de uma barra de ferro encontrada no local, ele desfere violento golpe contra a cabeça do animal, resultando em sua morte.
Nesse caso, o jovem agiu amparado por:
Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que não há crime, uma vez que João atuou sob o manto do(a):
Considerando as disposições do Código Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, João será absolvido:
QD atua vinculado à Polícia Judiciária e compõe equipe que investiga diversos crimes contra a pessoa. Em determinada investigação, verifica, em conjunto com alguns colegas, que o acusado pela realização do crime tem incapacidade mental. Comunica essa percepção ao Juízo competente, que determina a realização de exame médico. O diagnóstico foi de oligrofenia, situação que impediria o entendimento do caráter ilícito do fato. Nos termos do Código Penal, seria caso de:
Sobre a maioridade penal no Brasil, analisar os itens abaixo:
I. No Brasil, a maioridade penal é de 16 anos para qualquer cidadão brasileiro, sem exceção.
II. Refere-se à idade mínima com que uma pessoa poderá ser julgada criminalmente pelos seus atos, reconhecendo-a como um indivíduo adulto.