Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação penal especial em direito penal
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Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial |
Q2416441
Direito Penal
Além da pena de prisão prevista para a prática de crimes
resultantes de preconceito de raça ou de cor, a legislação
brasileira prevê, como efeito da condenação, desde que
devidamente motivados na sentença:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial |
Q2416440
Direito Penal
Os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor,
quando ocorrerem em contexto ou com intuito de
descontração, diversão ou recreação terão:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial |
Q2416439
Direito Penal
Constituem efeitos não automáticos da condenação por
crime de abuso de autoridade, devendo ser motivadamente
declarados na sentença:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial |
Q2416438
Direito Penal
O crime de violência institucional, previsto no âmbito da
disciplina do abuso de autoridade, estará caracterizado
quando alguém:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial |
Q2416437
Direito Penal
A Lei nº 13.869/2019, dispõe sobre os crimes de abuso de
autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não,
que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercêlas, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. Tais crimes
são de ação penal: