Questões de Concurso
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Com base no que dispõe a Lei n.º 9.613/1998, julgue o item a seguir, acerca do controle de atividades financeiras.
Pessoas físicas ou jurídicas que tenham como atividade
principal a intermediação e aplicação de recursos financeiros
de terceiros em moeda nacional devem manter registro de
suas operações que ultrapassem o limite fixado por
autoridade competente.
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.613/1998, julgue o item a seguir, acerca do controle de atividades financeiras.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF),
vinculado ao Ministério da Fazenda, é órgão destinado a
disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar
e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas
previstas na citada lei.
O recolhimento de valores a menor relativos a tributos, ainda que não comprovada fraude dolosa, configura ilícito fiscal passível de pena de reclusão.
Assinale a opção que indica, com base na hipótese narrada, o crime praticado por Alfredo.
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