Questões de Concurso

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Q2507057 Direito Penal
No que diz respeito às figuras da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, analise as afirmativas a seguir.


I. A espontaneidade e o esgotamento da atividade executória são requisitos da desistência voluntária.

II. O esgotamento da atividade executória, o impedimento da ocorrência do resultado típico e a voluntariedade são requisitos legais do arrependimento eficaz.

III. No arrependimento posterior, a redução da pena do agente ocorrerá conforme a celeridade da reparação do dano ou restituição da coisa, podendo ocorrer a exclusão da punibilidade se o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2503327 Direito Penal
Segundo Zaffaroni e Pierangeli, “a tipicidade penal implica a contrariedade com a ordem normativa, mas não implica a antijuridicidade (a contrariedade com a ordem jurídica), porque pode haver uma causa de justificação (um preceito permissivo) que ampare a conduta”. Desse modo, considerando que a tipicidade é a correspondência entre o fato praticado pelo agente e a descrição de cada infração contida na lei penal incriminadora, pode-se afirmar que a tipicidade:
Alternativas
Q2489730 Direito Penal
Lúcia, maior e capaz, foi vítima do crime de estelionato na data do seu aniversário de trinta anos de idade, suportando um prejuízo financeiro de dois mil reais. Registre-se que a ofendida somente procurou as autoridades públicas incumbidas da persecução penal sete meses após os fatos, mesmo tendo ciência de quem foi o autor do delito desde o dia da empreitada criminosa.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que se operou a extinção de punibilidade em razão da:
Alternativas
Q2462153 Direito Penal

A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte. 


O fato típico descreve uma ação ou omissão que, de acordo com a lei, é proibida e sancionada como tal.

Alternativas
Q2462152 Direito Penal

A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte. 


Em relação à descrição de um tipo penal, é correto afirmar que toda conduta típica é necessariamente ilícita.

Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: E
4: C
5: E