Considerando as disposições contidas na
Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), os
crimes de trânsito previstos no Código de
Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e o
Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03),
assinale a alternativa correta.
De acordo com a doutrina clássica,
especialmente a de Robert Alexy, princípios são
espécies de normas jurídicas, definidos como
“mandamentos de otimização aplicáveis na maior
medida possível”. Em relação aos princípios do
Direito Penal, assinale a alternativa correta.