Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para mpe-pr
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Q960483
Direito Penal
Em tema de Dolo Eventual, para qual das teorias abaixo nominadas basta que haja o conhecimento
sobre a possibilidade de ocorrência do resultado para estar presente esta figura dolosa:
Q960482
Direito Penal
A frase “O tipo de ação se constitui por meio da combinação entre uma norma incriminadora da parte
especial e uma norma não incriminadora da parte geral do Código Penal”, corresponde ao conceito de:
Q819019
Direito Penal
Sobre crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa
incorreta:
Q819014
Direito Penal
Sobre a superveniência de doença mental ao apenado na fase de execução de pena, é
correto afirmar:
Q819012
Direito Penal
O doutrinador Guilherme de Souza Nucci conceitua órgãos de execução penal como “os que, de
alguma forma, interferem no cumprimento da pena de todos os condenados, fiscalizando,
orientando, decidindo, propondo modificações, auxiliando o preso e o egresso, denunciando
irregularidades, etc.” (Leis Penais Processuais e Penais Comentadas, 6ª ed. rev. Atual. E ref – São
Paulo: Editora RT, 2012 (volume 2), pag.240). E, de acordo com o art. art. 61, da Lei nº 7.210/84
(LEP), não está elencado(a) dentre os órgãos de execução: