Questões de Concurso sobre Direito Penal para CESPE / CEBRASPE

Q1904354

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Químico Legal - Área Química | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal - Área: Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Psiquiatria | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Patologia |

Q1904354 Direito Penal

Após ingerirem bebidas alcoólicas diversas durante seis horas consecutivas, dois colegas iniciaram uma briga corporal em que um deles proferiu soco no outro, ocasionado perda de dois elementos dentários no colega.

Considerando essa situação hipotética, bem como a resolução da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que, no exame de corpo de delito do periciando que teve perda dos dois elementos dentários, a classificação da referida lesão corporal

A

deve levar em conta exclusivamente o prejuízo do periciando a sua atividade profissional, a questão de sua maioridade e a existência de perdas financeiras.

B

depende unicamente do grau de prejuízo às atividades rotineiras do periciando lesionado.

C

é do tipo leve, uma vez que não houve deformidade externa, mas apenas lesão interna, sem perda total da função.

D

é gravíssima, visto que houve debilidade e deformidade permanente, mesmo se considerando que o indivíduo poderá fazer uso de prótese.

E

é do tipo grave, já que houve debilidade permanente.

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Q1901412

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Técnico Administrativo |

Q1901412 Direito Penal

Vítima de um crime de ação penal pública condicionada praticado por sua prima em 16/6/2021, a ofendida fez a representação formal em 18/12/2021.
Nesse caso hipotético, ocorreu

A

renúncia.

B

perdão

C

perempção.

D

decadência.

E

prescrição.

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Q1900345

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |

Q1900345 Direito Penal

Nos termos da Lei de Execução Penal, ao conselho penitenciário incumbe

A

entrevistar presos.

B

apreciar pedido de indulto feito com base no estado de saúde do preso.

C

apresentar relatórios mensais ao juiz da execução.

D

visitar mensalmente os estabelecimentos penais.

E

inspecionar os estabelecimentos penais.

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Q1900344

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |

Q1900344 Direito Penal

Suponha que, no estado de Pernambuco, João, professor de direito processual penal, Pedro, professor de matemática, e Lucas, advogado criminalista, pretendam integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Nessa situação hipotética, conforme os termos da Lei de Execução Penal,

A

João, Pedro e Lucas poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.

B

somente João e Pedro poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.

C

somente Lucas e João poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.

D

somente Pedro e Lucas poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.

E

somente Lucas poderá integrar o referido conselho, desde que designado por ato do Ministério da Justiça.

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Q1900342

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |

Q1900342 Direito Penal

Considerando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a regime disciplinar diferenciado, assinale a opção correta.

A

Nesse caso, a sanção terá duração máxima de até um ano, sem prejuízo de repetição da medida se praticar nova falta grave de mesma espécie.

B

Se não receber visita nos primeiros seis meses, o preso poderá, após prévio agendamento, ter contato telefônico, gravado, com pessoa da família.

C

O preso tem direito a visitas semanais, com duração de quatro horas no máximo, de até duas pessoas da família ou autorizadas pelo juiz.

D

O preso poderá sair da cela para o banho de sol individual por até duas horas diárias, desde que mantido distanciado dos outros presos, ainda que dividam o mesmo pátio.

E

Haverá fiscalização da correspondência do preso e monitoramento de suas entrevistas, incluídas as mantidas com familiares e defensor, sendo vedado o contato físico com ele.

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Q1900341

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |

Q1900341 Direito Penal

João, condenado por crime comum, concilia o cumprimento de pena em regime fechado com atividades laborais e com a frequência ao último ano do ensino fundamental.
Nessa situação hipotética,

A

a remição pelo estudo terá acréscimo de um terço caso João conclua o ensino fundamental.

B

caso João fique impossibilitado de laborar, por acidente ou doença, a remição será suspensa até o seu retorno ao trabalho.

C

se João praticar falta disciplinar média ou grave, o juiz revogará até dois terços do tempo remido.

D

haverá remição do tempo de execução da pena de João na proporção de um dia para cada três dias de frequência escolar.

E

a remição do tempo de execução da pena de João dependerá da comprovação de estudo presencial e da frequência diária escolar.

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Q1900340

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |

Q1900340 Direito Penal

Caso um preso participe de movimento para subverter a ordem e a disciplina do estabelecimento prisional, o diretor do estabelecimento, segundo previsto na Lei n.º 7.210/1984, poderá aplicar-lhe a sanção disciplinar de

A

repreensão.

B

advertência verbal.

C

suspensão ou restrição de direitos.

D

isolamento por até sessenta dias.

E

inclusão em regime disciplinar diferenciado.

Q1900339

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |

Q1900339 Direito Penal

Segundo dispõe a Lei n.º 7.210/1984, o preso poderá progredir de regime quando tiver cumprido ao menos 25% da pena, caso seja

A

reincidente na prática de crime hediondo.

B

primário e tenha cometido crime com violência à pessoa.

C

reincidente em crime cometido com grave ameaça.

D

reincidente em crime cometido sem violência à pessoa.

E

primário e tenha sido condenado por crime hediondo.

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Q1900338

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |

Q1900338 Direito Penal

João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar.
Nessa situação hipotética, considerados os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, em tese,

A

ambos os presos têm direito a saída temporária.

B

ambos os presos têm direito a permissão de saída.

C

apenas Paulo tem direito a saída temporária.

D

João tem direito a saída temporária e Paulo, a permissão de saída.

E

Paulo tem direito a saída temporária e João, a permissão de saída.

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Q1900334

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |

Q1900334 Direito Penal

Na residência de um cidadão imputável, a polícia apreendeu vários vasos de cultivo de maconha, restando comprovado, ao final do processo, que a natureza do plantio e a sua quantidade evidenciavam que as plantas destinavam-se à preparação de pequena quantidade da substância para consumo pessoal. Indicada na sentença a pena privativa de prestação de serviços a uma entidade de recuperação de usuários e dependentes de drogas, o réu, injustificadamente, se recusou a cumpri-la.
Nessa situação hipotética, o juiz poderá submeter o réu, sucessivamente, a

A

multa e pena restritiva de direitos.

B

multa e pena privativa de liberdade.

C

multa e admoestação verbal.

D

admoestação verbal e multa.

E

pena privativa de liberdade e multa.

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Q1900333

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |

Q1900333 Direito Penal

Com vistas ao enquadramento de condutas nos crimes de posse e porte irregulares de arma de fogo, acessórios e munições tipificados no Estatuto do Desarmamento, para a classificação de armas de fogo e munições de uso permitido ou restrito, atualmente, em regra, leva-se em consideração o critério

A

do calibre nominal.

B

da energia cinética medida em joules.

C

do sistema de carregamento.

D

da portabilidade.

E

do sistema de inflamação.

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Q1900330

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |

Q1900330 Direito Penal

A Lei n.º 13.964/2019 introduziu na legislação penal brasileira, entre outros dispositivos, a previsão de que a pena pelo crime de roubo será majorada quando

A

o agente praticá-lo com arma branca.

B

o bem subtraído for veículo automotor que, em seguida ao crime, seja transportado para outro estado federado ou para o exterior.

C

o agente mantiver a vítima em seu poder, restringindo a liberdade dela.

D

a vítima estiver em serviço de transporte de valores e o agente conhecer tal circunstância.

E

a conduta for praticada em concurso de duas ou mais pessoas.

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Q1900328

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |

Q1900328 Direito Penal

Assinale a opção que corresponde à causa de extinção da punibilidade por meio da qual o ofendido, depois de iniciada a ação penal, abdica do seu direito, necessitando de aceitação do ofendido para ter sua eficácia plena.

A

renúncia

B

perdão do ofendido

C

perdão judicial

D

perempção

E

decadência

Q1900323

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |

Q1900323 Direito Penal

Aníbal praticou um furto e, no dia seguinte, pediu a Beto que guardasse o objeto subtraído, porque Aníbal estava sendo procurado pela polícia. Um mês depois, Aníbal reencontrou Beto, recuperou o objeto furtado e o levou consigo.
Nesse caso hipotético, Beto

A

foi partícipe de furto.

B

foi coautor de furto.

C

praticou favorecimento pessoal.

D

praticou favorecimento real.

E

praticou conduta atípica.

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Q1900322

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |

Q1900322 Direito Penal

Suponha que um indivíduo tenha provocado lesão na filha de um policial penal estadual, em razão da função pública exercida pelo pai da vítima. Nessa hipótese, o indivíduo cometeu

A

lesão corporal simples.

B

lesão corporal qualificada, por ser a vítima do sexo feminino.

C

lesão corporal com causa de aumento de pena, em razão de a vítima ser familiar de agente de segurança pública.

D

lesão corporal simples e desacato.

E

lesão corporal qualificada, pela prevalência de relações domésticas da vítima.

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Q1900321

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |

Q1900321 Direito Penal

Quando o agente, com uma única ação dolosa, pratica dois ou mais crimes, mas cada qual resultante de desígnio autônomo, ocorre

A

concurso material homogêneo de crimes.

B

concurso formal próprio de crimes.

C

concurso formal impróprio de crimes.

D

crime continuado.

E

concurso material heterogêneo de crimes.

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Q1900320

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |

Q1900320 Direito Penal

A pena imposta pela prática de crime tentado

A

será sempre reduzida no equivalente a 1/3 da pena relativa ao crime consumado.

B

será sempre reduzida em 1/3 a 2/3 da pena relativa ao crime consumado.

C

será necessariamente igual à imposta ao crime consumado.

D

será reduzida no equivalente a 1/3 da pena relativa ao crime consumado, salvo se houver disposição em contrário.

E

será reduzida em 1/3 a 2/3 da pena relativa ao crime consumado, salvo se houver disposição em contrário.

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Q1900319

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |

Q1900319 Direito Penal

O presidiário Alberto exigiu do presidiário Bruno que mandasse sua esposa trazer, em visita ao presídio, grande quantidade de dinheiro, para que Alberto pudesse realizar seus gastos na prisão, caso contrário Bruno seria morto pelos colegas de cela que pertenciam à mesma facção criminosa de Alberto. Ao chegar ao presídio com a quantidade elevada de dinheiro, a esposa de Bruno foi abordada pelo policial penal, e o dinheiro acabou apreendido.
Nessa situação hipotética, Alberto praticou

A

tentativa de roubo.

B

tentativa de extorsão.

C

roubo consumado.

D

extorsão consumada.

E

conduta considerada atípica.

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Q1900299

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |

Q1900299 Direito Penal

Em determinado estabelecimento prisional do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, três presos — Eduardo, Vítor e Ricardo —, sem terem cometido qualquer falta disciplinar anteriormente e sem ter havido qualquer circunstância agravante, cometeram as seguintes condutas: Eduardo descumpriu normas para visitação social; Vítor deixou de acatar decisões superiores; e Ricardo provocou acidente de trabalho.
Nessa situação hipotética, a sanção disciplinar de isolamento em local adequado é aplicável somente a

A

Eduardo e Vítor.

B

Vítor e Ricardo.

C

Eduardo.

D

Vítor.

E

Ricardo.

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Q1899864

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |

Q1899864 Direito Penal

Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.

O estagiário que atua em autarquia estadual é considerado, para fins penais, funcionário público.

Certo

Errado

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