Questões de Concurso
Sobre direito penal para selecon
Foram encontradas 116 questões
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Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881087
Direito Penal
No que tange aos direitos e deveres do preso, de acordo
com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de
1984), considera-se correta a afirmativa:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881086
Direito Penal
Segundo o que consta na Lei de Drogas e suas alterações
(Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006), acerca do tratamento
do usuário de drogas, pode-se afirmar:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881085
Direito Penal
José Carlos, policial penal da ativa, possui uma arma de uso
permitido, alegando que a referida arma é imprescindível para
sua proteção pessoal, bem como de sua própria família. Acontece
que José suprimiu a numeração da arma e realizou modificações
nesta, com o propósito de maximizar o seu potencial lesivo,
tornando-a ainda mais letal. Enquanto transitava na Avenida
Borges de Jandira, foi abordado por policiais militares que
identificaram um “volume” na sua cintura, tendo as autoridades
constatado, no local, que o agente não tem o respectivo porte e
que a arma de fogo estava com a numeração suprimida e com
as aludidas modificações. Dessa forma, segundo o Estatuto
do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), José Carlos deverá
responder pelo crime de:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881083
Direito Penal
Ao inspecionar estabelecimentos e serviços penais, o
Conselho Penitenciário, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de
julho de 1984, atua como órgão:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881082
Direito Penal
Aos Conselhos da Comunidade, de acordo com a Lei nº
7.210, de 11 de julho de 1984, incumbe:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881081
Direito Penal
À luz da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o Conselho
Penitenciário será integrado por membros nomeados pelo:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881080
Direito Penal
Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária,
de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, no
exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual,
incumbe:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881073
Direito Penal
Tibúrcio, funcionário público, usa documentos falsos com
a exclusiva finalidade de desviar para si verbas públicas, das
quais tinha a posse em razão do cargo. É correto falar que
Tibúrcio praticou:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881072
Direito Penal
Maristela, integrante do Conselho Penitenciário, é
espancada por Roberval, parente de um detento, em virtude
da função pública por ela exercida. No evento, a vítima perde a
visão de um dos olhos, mantendo-se íntegra a visão do outro. É
correto afirmar que Roberval praticou crime de:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881071
Direito Penal
Caíque, comerciante, adultera em sua casa uma carteira
profissional de advogado, expedida pela Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), a fim de visitar seu primo Clóvis, que está
preso. Para tanto, substitui dados do documento original,
trocando o nome ali regularmente grafado pelo seu. Chegando
ao presídio, ao sair do carro, deixa a carteira acidentalmente
cair de seu bolso, perdendo-a. O documento é encontrado pelo
policial penal César que, a fim de devolvê-lo ao proprietário,
consulta o número de inscrição do suposto advogado em bases
de dados, descobrindo que aquela inscrição é pertencente a
outrem. Considerando o caso concreto, é correto afirmar que
Caíque praticou crime de:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881070
Direito Penal
No REsp 672.225-RS, julgado em 07.08.2008, a Sexta
Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o caso de uma
contadora, que recebeu de uma cliente a quantia de R$ 500,00
para quitar contribuições em atraso junto ao INSS e protocolar
pedido administrativo para a concessão de auxílio-doença, não
fazendo nem uma coisa, nem outra. Denunciada por apropriação
indébita majorada pelo Ministério Público, a contadora foi
absolvida pelo Tribunal de Justiça. A absolvição foi confirmada
pelo STJ. Em seu voto-vista, o Ministro Nilson Naves sustentou
que “as relações aqui descritas bem podem ser resolvidas na
esfera cível (...)” (Fonte Informativo STJ nº 0362)
A decisão do STJ, tal como descrita, é amparada no princípio da:
A decisão do STJ, tal como descrita, é amparada no princípio da:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881069
Direito Penal
Quincas é policial penal e amigo de Vanda, advogada do
apenado Martim, o qual cumpre pena privativa de liberdade no
mesmo estabelecimento em que trabalha Quincas. Cedendo a
pedido de Vanda, a fim de beneficiar Martim, Quincas pratica
indevidamente um ato de ofício. Nesse contexto, é correto
afirmar que Quincas praticou crime de:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
SELECON - 2021 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Guarda Civil Municipal |
Q1834806
Direito Penal
Pepe é servidor público e atua como ordenador de despesas
de determinado órgão municipal. No exercício de suas
atribuições, presta garantia em operação de crédito sem que
tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior
ao valor da garantia prestada. Nos termos do Código Penal,
cometeu o crime de prestação de garantia:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
SELECON - 2021 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Guarda Civil Municipal |
Q1834805
Direito Penal
Bianca conduz um veículo automotor na contramão quando
vem a colidir com outro veículo dirigido por Paula, que
ultrapassou o farol vermelho. Nos termos das normas penais
aplicáveis, deve ocorrer a:
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127078
Direito Penal
Caio Tácito coordena o setor antidrogas do município X e busca organizar eventos educativos quanto aos efeitos nocivos da utilização de drogas ilícitas. Nos termos da Lei nº 11.343/2006, deve ser instituído:
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127073
Direito Penal
Wolff, após longos serviços prestados na área de segurança pública, é convidado para organizar a memória dos armamentos utilizados no Brasil, compondo catálogo e administrando órgão que seria criado para o exercício do seu mister. Nos termos do estatuto do desarmamento, a classificação legal, técnica e geral, bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do chefe do:
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127071
Direito Penal
Teotônio é proprietário rural, atuando em área de pequeno porte onde habita com sua família e colhe para subsistência. E com pequeno excesso de produção, atua vendendo os produtos nas feiras próximas. Tendo em vista que não existem órgãos de segurança pública no distrito onde exerce a agricultura, requer autorização para portar arma. Nos termos do estatuto do desarmamento, aos residentes em áreas rurais, maiores de vinte e cinco anos, que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, comprovados os requisitos legais, na categoria:
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127067
Direito Penal
Geromel é Delegado da Polícia Civil do Estado
JJ e recebe da polícia repressiva dois indivíduos
acusados por crime considerado hediondo, os quais
recolhe para as instalações carcerárias.
Posteriormente, recebe requerimento de advogado
constituído para relaxar a prisão dos acusados. Nos
termos da Lei nº 8.072/90, não é possível arbitrar para
os crimes nela tipificados:
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127066
Direito Penal
Daniel é Delegado da Polícia Civil e encabeça
investigação sobre múltiplos assassinatos ocorridos
na periferia do município HO. Como fruto dessas
investigações, descobre que o autor de três crimes é
VR, alcunha “Caolho”, pertencente a grupo de
extermínio que atua em alguns bairros do município.
Nos termos da Lei nº 8.072/90, pode ser afirmado
que:
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127065
Direito Penal
Camila é investigadora da Polícia Civil, sendo
ferida gravemente em confronto com grupo de
pessoas portando armas de grosso calibre. Nos
termos da Lei nº 8.072/90, é considerado crime
hediondo o praticado dolosamente contra agente de
segurança que resulte em:
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