Penalidade estabelecida por funcionário público que comete o
crime de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para
satisfazer interesse ou sentimento pessoal deve cumprir:
Na data de 10 de janeiro de 2023, na cidade de Vila
Velha/ES, João da Silva foi baleado ao reagir a um assalto
praticado por Limar de Castro. A vítima foi encaminhada
ao Hospital Universitário situado em Vitória/ES, porém,
mesmo após o empenho da equipe médica, faleceu no dia
30 de janeiro de 2023. De acordo com o Código Penal,
acerca do tempo e lugar do crime, é correto afirmar que se
considera praticado o crime no dia:
O direito penal tutela a ordem tributária mediante a
instituição de crimes em lei específica. Sobre os crimes
contra a ordem tributária, assinale a alternativa
INCORRETA.