Questões da Prova CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público

Foram encontradas 10 questões

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Q33693 Direito Penal
Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes
itens.
Em caso de superveniência de doença mental ao condenado, a execução da pena de multa não será suspensa.
Alternativas
Q33692 Direito Penal
Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes
itens.
A progressão de regime do cumprimento da pena de condenado por crime contra a administração pública condiciona-se à reparação do dano que ele causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
Alternativas
Q33690 Direito Penal
Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes
itens.
Considere a seguinte situação hipotética. Flávio, réu primário e com bons antecedentes, furtou o telefone celular de Gina. Antes da prolação da sentença, Flávio restituiu a Gina o bem subtraído, por ato voluntário. Nessa situação, a pena de Flávio será reduzida de um a dois terços.
Alternativas
Q33689 Direito Penal
Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes
itens.
Considere a seguinte situação hipotética. Peter, de nacionalidade norte-americana, desferiu cinco tiros em direção a John, também norte-americano, matando-o. O crime aconteceu no interior de uma embarcação estrangeira de propriedade privada em mar territorial do Brasil.
Nessa situação, não se aplica a lei brasileira ao crime praticado por Peter.
Alternativas
Q33688 Direito Penal
No que concerne às leis penais especiais, julgue os itens a seguir.
Os crimes contra as finanças públicas admitem modalidade culposa e requerem o resultado naturalístico para a sua consumação.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: E
5: E