Questões da Prova SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal

Foram encontradas 4 questões

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Q1127056 Direito Penal
Érica conduz investigação no concernente a crime que é capitulado em mais de uma lei formal. Com dificuldades de definir a lei aplicável, estabelece que, no caso investigado, deveria ser aplicado o princípio da:
Alternativas
Q1127055 Direito Penal
Pégaso é condenado pela prática de crime previsto em lei a quinze anos de reclusão, tendo a decisão judicial transitada em julgado. Após dois anos de cumprimento da pena, surge lei nova que deixa de considerar como crime os fatos que levaram à condenação de Pégaso. Nesse caso, segundo os comandos normativos do Código Penal, a lei:
Alternativas
Q1127054 Direito Penal
Esquimó é acusado de cometer crime ocorrido em aeronave que realiza voo internacional. Nos termos do Código Penal, é considerada extensão do território para fins de aplicação da lei brasileira:
Alternativas
Q1127053 Direito Penal
Eros requereu a absolvição de Hermes e Zeus, vez que os atos pelos quais foram acusados teriam aprovação da comunidade e, dessa forma, aplicável seria o princípio da:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: B
4: D