Questões da Prova CESPE - 2019 - TJ-SC - Juiz Substituto
Foram encontradas 13 questões
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Q987317
Direito Penal
Ao receber ação penal para o processamento de crime de lavagem
de valores, de acordo com a legislação especial que trata do
assunto, o juiz de direito substituto atuará corretamente no caso de
Q987313
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, caso seja verificada a
exigência de que o sentenciado cumpra medida além dos limites
fixados na sentença, deverá ser instaurado o incidente
Q987312
Direito Penal
A respeito da classificação dos crimes, assinale a opção correta.
Q987311
Direito Penal
Mara, pretendendo tirar a vida de Ana, ao avistá-la na companhia da irmã, Sandra, em um restaurante, ainda que consciente da possibilidade de alvejar Sandra, efetuou um disparo, que alvejou letalmente Ana e feriu gravemente Sandra.
Nessa situação hipotética, assinale a opção correta relativa ao instituto do erro.
Q987309
Direito Penal
Constitui uma das características do direito penal do inimigo
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