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Q878234

Direito Penal Penas privativas de liberdade , Segunda fase da dosimetria. ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878234 Direito Penal

É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente

Alternativas

praticar o delito em estado de embriaguez voluntária.

praticar o crime sob a influência de multidão em tumulto, ainda que o tenha provocado.

possuir baixo grau de instrução do agente, no caso de crimes ambientais.

praticar crime ambiental em período de defeso à fauna.

possuir bons antecedentes.

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Q878233

Direito Penal Tipicidade ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878233 Direito Penal

Com a intenção de praticar um golpe, Luiz pagou diversos produtos comprados em determinada loja com um cheque clonado pré-datado. Antes da data do vencimento do cheque, Luiz, arrependido, retornou à loja e trocou o cheque por dinheiro em espécie, tendo quitado o débito integralmente.

A respeito da conduta de Luiz na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Alternativas

Houve arrependimento eficaz.

Houve desistência voluntária.

Houve arrependimento posterior.

A conduta foi atípica, devido ao fato de o cheque ter sido pré-datado.

A conduta configurou tentativa.

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Q878231

Direito Penal Crimes contra a administração pública ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878231 Direito Penal

Considerando o entendimento do STJ com relação aos crimes previstos no CP, assinale a opção correta.

Alternativas

A intenção de obter lucro fácil e a cobiça podem ser utilizadas como causas de aumento da pena-base em caso de crime de corrupção passiva.

O crime de falsidade não pode ser absorvido pelo crime de descaminho, mesmo quando neste se exaure aquele, ainda que a pena no caso de crime de descaminho seja menor.

O crime de desacato não foi recepcionado pela CF.

A inserção de dados falsos no currículo Lattes resulta na prática de crime de falsidade ideológica.

A importação de coletes à prova de balas sem prévia autorização do comando do Exército configura crime de contrabando.

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Q878232

Direito Penal Concurso de crimes , Concurso formal , Crimes contra a incolumidade pública ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878232 Direito Penal

De acordo com o entendimento do STJ, assinale a opção correta a respeito dos crimes previstos na legislação extravagante.

Alternativas

A configuração do crime de transporte de carga tóxica em desacordo com as determinações legais e regulamentares depende da ocorrência de lesão efetiva.

A prática de furto por adulto com a participação de dois adolescentes enseja a condenação por dois crimes de corrupção de menores, em concurso formal com o crime contra o patrimônio.

O transporte de granadas de gás lacrimogêneo configura crime de porte de artefato explosivo.

A extinção da punibilidade do crime antecedente por prescrição impede a punição do crime de lavagem de dinheiro.

O indivíduo que, em estado de embriaguez, comete homicídio culposo no trânsito deve responder pelas duas condutas de forma autônoma e em concurso material.

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Q878230

Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878230 Direito Penal

De acordo com o entendimento do STJ, é aplicável o princípio da insignificância na hipótese de crime

Alternativas

de descaminho, ainda que o agente responda a outros procedimentos fiscais, desde que o benefício econômico do crime seja inferior a dez mil reais.

contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

de peculato, quando o bem jurídico tutelado for suscetível de valoração econômica.

de pesca, em período em que essa atividade esteja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

contra a fé pública.

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