Questões da Prova FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista

Q839103

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: POLITEC - AP Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista | FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |

Q839103 Direito Penal

Estabelece a Lei de Execução Penal que, durante a execução da pena, sobrevindo doença mental no condenado,

poderá ter a pena diminuída de 1/3 a 2/3.

terá a sua pena substituída por medida de segurança.

será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

terá o restante da pena remida e deverá submeter-se a tratamento psiquiátrico ambulatorial.

deverá ser submetido a perícia médico-legal para apurar a sua periculosidade.

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Q839105

Q839105 Direito Penal

Em Atenas, na Antiguidade, retirar a própria vida era visto como uma injustiça contra a comunidade, sendo vedadas ao suicida as honras fúnebres, bem como a sepultura regular. Na Roma antiga, por sua vez, aquele que pretendesse se matar, deveria submeter seus motivos ao Senado que, então, decidiria se eram ou não aceitáveis. No Brasil, segundo o Direito Penal atual, o suicídio

é crime contra a pessoa, previsto na parte especial do Código Penal, com pena de reclusão, de 2 a 6 anos, se o agente vier a sobreviver.

somente é punível o induzimento, a instigação e o auxílio a suicídio, ainda que da tentativa resulte apenas lesão corporal de natureza leve.

somente é punível se praticado mediante o uso de explosivo.

não tem qualquer relevância penal para seu autor.

somente é punível se o suicida deixar herdeiros menores ou incapazes

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