Questões da Prova FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto
Foram encontradas 14 questões
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Q822999
Direito Penal
Segundo a Lei de Execução Penal, o preso, condenado com trânsito em julgado, poderá ter a execução da sua pena fiscalizada
por meio da monitoração eletrônica, quando o juiz
Q822992
Direito Penal
Conforme a redação do Código Penal,
Q822991
Direito Penal
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
Q822990
Direito Penal
Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar:
Q822989
Direito Penal
Conforme a lei e a interpretação dos tribunais superiores, é INCORRETO afirmar: