Home Concursos Públicos Questões Q822989 Conforme a lei e a interpretação dos tribunais superiores, é... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q822989 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares , Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto | Q822989 Direito Penal Conforme a lei e a interpretação dos tribunais superiores, é INCORRETO afirmar: Alternativas A Constranger alguém mediante ameaça em razão de discriminação racial configura crime de tortura. B Exportar bens com valores não correspondentes aos verdadeiros configura crime de lavagem de bens. C A lei de crime organizado se aplica às infrações penais previstas em convenção internacional quando iniciada a execução no país devesse ter ocorrido no estrangeiro. D Tratando-se de falência de microempresa e não se constatando prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido, o juiz poderá substituir a pena de prisão pela de perda de bens e valores. E Possuir arma de fogo com o registro vencido configura crime previsto no artigo 12 do Estatuto do desarmamento. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (122) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro