Questões da Prova FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 14 questões

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Q563999
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2015 Banca: FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q563999 Direito Penal

Analise as proposições abaixo:

I - A responsabilidade penal objetiva é repudiada pelo sistema penal brasileiro, não havendo atualmente nenhum exemplo na legislação penal pátria desse tipo de responsabilidade.

II - O sistema penal brasileiro somente admite a responsabilidade pessoal.

III - O princípio da alternatividade é aplicável aos crimes plurinucleares.

IV - Segundo o Supremo Tribunal Federal, a aplicação do princípio da insignificância atinge a tipicidade material em razão de a lesão jurídica ser inexpressiva, sendo irrelevante a inexistência de reiteração.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q564009
Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual ,
Ano: 2015 Banca: FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564009 Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q564006
Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,
Ano: 2015 Banca: FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564006 Direito Penal
Assinale a alternativa correta, segundo a orientação jurisprudencial dominante:
Alternativas
Q564004
Direito Penal Medida de segurança ,
Ano: 2015 Banca: FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564004 Direito Penal
Em relação ao instituto da medida de segurança, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
9: E
10: C
11: A
12: B
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