Questões da Prova FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto
Foram encontradas 12 questões
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Q544574
Direito Penal
Com relação à Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984)
e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça,
Q544572
Direito Penal
De acordo com a Lei n° 11.343/2006, o procedimento
correto com relação às drogas apreendidas é a sua
Q544571
Direito Penal
NÃO constitui crime praticado por particular contra a Administração
em geral
Q544570
Direito Penal
Admissível a exceção da verdade e a retratação, respectivamente,
nos crimes de
Q544569
Direito Penal
NÃO admite a figura privilegiada, com substituição da
pena de reclusão pela de detenção, diminuição de um a
dois terços ou aplicação somente da pena de multa, o
crime de