Questões da Prova VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito

Q492582

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492582 Direito Penal

Lei n.º 8.072/90: na ação penal por crime hediondo a que o acusado responde preso, em caso de sentença de primeiro grau

absolutória, o recurso da acusação impede que se lhe coloque imediatamente em liberdade.

condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se ele poderá apelar em liberdade.

absolutória, deve-se aguardar o trânsito em julgado para que se lhe coloque em liberdade.

condenatória, ele deve ser imediatamente recolhido à prisão, iniciando o cumprimento de pena em regime fechado.

condenatória, a lei veda que ele aguarde o julgamento de eventual apelação em liberdade.

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Q492581

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492581 Direito Penal

Determina o art. 682 do CPP que o sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica,

terá sua punibilidade declarada extinta e a pena substituída por medida de segurança, sem prazo definido.

cumprirá prisão domiciliar, mediante acompanhamento ambulatorial.

será mantido no estabelecimento prisional, sob acompanhamento mensal de psiquiatra judiciário.

será internado em manicômio judiciário.

terá sua pena reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).

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