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Q308741

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |

Q308741 Direito Penal

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é

Alternativas

regulado pelo máximo da pena cominada.

sempre o máximo previsto de vinte anos.

regulado pela pena aplicada.

regulado pelo mínimo da pena cominada.

sempre o mínimo previsto de três anos.

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Q308740

Direito Penal Penas privativas de liberdade , Reincidência ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |

Q308740 Direito Penal

A reincidência

Alternativas

sempre impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

obsta a suspensão condicional da pena, ainda que a condenação anterior tenha imposto tão somente a pena de multa.

fica excluída automaticamente pela reabilitação.

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Q308752

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |

Q308752 Direito Penal

Em relação à execução penal, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo artigo 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução.

Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Não impede a progressão de regime de execução da pena, fixada em sentença não transitada em julgado, o fato de o réu se encontrar em prisão especial.

Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada.

A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.

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Q308742

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |

Q308742 Direito Penal

O regime disciplinar diferenciado

Alternativas

não permite saída diária da cela.

terá duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave da mesma espécie, até o limite de um terço da pena aplicada.

permite visitas semanais de duas pessoas, incluídas as crianças, com duração de duas horas.

terá duração máxima de trezentos e sessenta dias, vedada a repetição da sanção por nova falta grave da mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.

pode ser imposto aos presos provisórios.

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Q308739

Direito Penal Crimes contra o patrimônio ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |

Q308739 Direito Penal

NÃO constitui entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, em matéria de crimes contra o patrimônio:

Alternativas

No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena.

É inadmissível aplicar, no furto qualificado pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

Há crime de latrocínio, quando o homicídio não se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.

Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.

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