Questões de Concurso Comentadas sobre direito do consumidor para dpe-to
Foram encontradas 2 questões
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892580
Direito do Consumidor
Acerca da legitimação da Defensoria Pública para a tutela dos
interesses individuais homogêneos e da ação coletiva correlata,
assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892579
Direito do Consumidor
O art. 47 do Código de Defesa do Consumidor estipula que “as
cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais
favorável ao consumidor”. O princípio que norteia tal dispositivo
é denominado de