Questões de Concurso Comentadas sobre direito do consumidor para brb
Foram encontradas 8 questões
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Q1183528
Direito do Consumidor
Com relação ao direito do consumidor, julgue o item a seguir.
A condição de consumidor exige a destinação final fática e econômica do bem ou do serviço, mas a presunção de vulnerabilidade do consumidor dá margem à incidência excepcional do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às atividades empresariais. Assim, o CDC não incidirá quando o fornecedor comprovar a não vulnerabilidade do consumidor pessoa jurídica.
A condição de consumidor exige a destinação final fática e econômica do bem ou do serviço, mas a presunção de vulnerabilidade do consumidor dá margem à incidência excepcional do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às atividades empresariais. Assim, o CDC não incidirá quando o fornecedor comprovar a não vulnerabilidade do consumidor pessoa jurídica.
Q1183285
Direito do Consumidor
Com relação ao direito do consumidor, julgue o item a seguir.
Nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, em caso de procedência do pedido, a condenação é específica, fixando exatamente o valor a ser pago aos consumidores lesados.
Nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, em caso de procedência do pedido, a condenação é específica, fixando exatamente o valor a ser pago aos consumidores lesados.
Q1155614
Direito do Consumidor
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor
(CDC), acerca da Política Nacional de Relações de Consumo,
dos direitos básicos do consumidor, da qualidade de produtos e
serviços, da prevenção e reparação de danos, das sanções
administrativas, das infrações penais, da convenção de consumo
e do entendimento dos tribunais superiores nas relações de
consumo, assinale a alternativa correta.
Q1155613
Direito do Consumidor
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, a respeito da
qualidade dos produtos e dos serviços, da reparação nas relações
de consumo, da proteção contratual em relação às instituições
financeiras e do entendimento dos tribunais superiores nas
relações de consumo, assinale a alternativa correta.
Q1155612
Direito do Consumidor
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), acerca
das características e dos princípios, da qualidade de produtos
e serviços, da prevenção e reparação de danos, da proteção
contratual, da defesa do consumidor em juízo e do
entendimento dos tribunais superiores nas relações de
consumo, assinale a alternativa correta.