Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q2394940
Direito do Consumidor
É abusiva a publicidade
Q2386976
Direito do Consumidor
De acordo com a Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011), o
gestor de banco de dados deve atender aos requisitos mínimos
de funcionamento previstos na mesma Lei e em regulamentação
complementar.
Considerando-se a regulamentação complementar do Decreto nº 9.936/2019, em relação aos requisitos mínimos adotados no funcionamento dos gestores de banco de dados, é correto afirmar que:
Considerando-se a regulamentação complementar do Decreto nº 9.936/2019, em relação aos requisitos mínimos adotados no funcionamento dos gestores de banco de dados, é correto afirmar que:
Q2374427
Direito do Consumidor
Jonas compareceu à Defensoria Pública de Vila Velha pedindo orientações a respeito de dívida contraída em seu cartão de crédito. Em
razão da dívida, o usuário havia sido inscrito em cadastro de inadimplentes. A dívida foi totalmente quitada junto credor, de modo que
Jonas gostaria de receber orientações de como retirar a anotação negativa junto ao cadastro. De acordo com entendimento sumulado do
STJ, o cancelamento da anotação do cadastro caberá ao
Q2374426
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a respeito do superendividamento, considere as assertivas.
I. São considerados superendividados as pessoas naturais que, de boa ou má-fé, não conseguem pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial.
II. As dívidas não podem decorrer da aquisição ou contratação de produtos e serviços de luxo de alto valor.
III. Não se enquadram na proteção do superendividamento as operações de crédito.
IV. É direito do consumidor a preservação do mínimo existencial, nos termos da regulamentação, na repactuação de dívidas e na concessão de crédito.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. São considerados superendividados as pessoas naturais que, de boa ou má-fé, não conseguem pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial.
II. As dívidas não podem decorrer da aquisição ou contratação de produtos e serviços de luxo de alto valor.
III. Não se enquadram na proteção do superendividamento as operações de crédito.
IV. É direito do consumidor a preservação do mínimo existencial, nos termos da regulamentação, na repactuação de dívidas e na concessão de crédito.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal de Consumo |
Q2356454
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC),
são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais abusivas.
Não são consideradas cláusulas abusivas aquelas que
Não são consideradas cláusulas abusivas aquelas que