Questões de Concurso

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Q2164417 Direito do Consumidor
Em relação ao Decreto n.º 2.181/1997, que versa a respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, julgue o item.
Caso o infrator deixe de tomar providências para a mitigação das consequências do ilícito, independentemente de ter conhecimento do ato lesivo, configurar‑se‑á uma circunstância agravante.
Alternativas
Q2164416 Direito do Consumidor
Em relação ao Decreto n.º 2.181/1997, que versa a respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, julgue o item.
A confissão do infrator representa uma circunstância atenuante para fins de dosimetria da sanção.
Alternativas
Q2164404 Direito do Consumidor
Acerca dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, julgue o item. 
Quanto à função das informações obtidas, o banco de dados e o cadastro de consumidores se distinguem pelo fato de aquele não apresentar a finalidade de utilização subsidiária e de este ser utilizado com a finalidade de controle interno sobre possibilidade de realização de negócios.
Alternativas
Q2164403 Direito do Consumidor
Acerca dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, julgue o item. 
No que diz respeito à extensão dos dados que se encontram à disposição, o banco de dados e o cadastro de consumidores se distinguem pelo fato de, naquele, ser proibido o juízo de valor em relação ao consumidor e de, neste, ser possível a valoração para orientação interna do arquivista.
Alternativas
Q2164402 Direito do Consumidor
Acerca dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, julgue o item. 
Em relação à existência do requerimento do cadastramento, o banco de dados e o cadastro de consumidores distinguem-se pelo fato de aquele prescindir do consentimento do consumidor e de este demandar consentimento.
Alternativas
Respostas
46: E
47: C
48: C
49: C
50: C