Questões de Concurso

Maria trabalha em casa com máquinas de alta potência, razão pela qual ela contratou, da SecureSafe, um sistema de proteção completo contra aquecimento, incêndios etc. Ocorre que, certa noite, o sistema de proteção funcionou mal, uma das máquinas de Maria superaqueceu, e o incêndio resultante, que o sistema de proteção nem evitou, nem conteve, acabou destruindo tanto a casa de Maria quanto o imóvel ao lado, do Bar da Esquina Ltda..
Sobre o caso, é correto afirmar que

Denilson adquiriu, em 10/12/2022, no Redentor Supermercados de Piracicaba, um aparelho de televisão – Smart TV Led Pro – da marca CONECT, pelo valor de R$4.500,00. Após 30 dias, o aparelho parou de funcionar adequadamente. Assim, em razão da constatação de vício no produto, Denilson solicita a vendedora que o aparelho seja encaminhado para assistência técnica, o que não foi possível em razão da negativa da CONECT Brasil, ao argumento de indisponibilidade do serviço, visto não ter colocado o referido produto no mercado nacional. Indicou, ainda, que a responsável seria CONECT Americana.
Diante da situação hipotética narrada e de acordo com as normas de proteção do consumidor e do entendimento do STJ, analise as assertivas abaixo:

I. A CONECT, comprovando que não introduziu o produto no mercado de consumo brasileiro, não responderá pelo vício de qualidade, nos termos dos Artigos 12 e 18 do Código de Defesa do Consumidor.
II. A CONECT, independentemente de ter colocado o produto no mercado brasileiro, responde pelo vício do produto, de objetiva e solidária, em razão da aplicação da teoria da aparência.
III. A Redentor Supermercados, na qualidade de comerciante, responde de forma objetiva e solidária com a CONECT.

Está correto o que se afirma em 

Humberto adquiriu da MegaTech um smartwatch para ajudá-lo no monitoramento das suas atividades físicas. Conforme as informações do produto, ele deveria ser à prova d’água, de modo que o aparelho poderia ser utilizado por Humberto na sua prática de natação. Ocorre que, logo na primeira vez em que usou o smartwatch para nadar, Humberto decepcionou-se pelo fato de o aparelho ter enchido de água e parado de funcionar. Humberto, então, acionou a MegaTech.
Sobre o caso, é correto afirmar que

Zé Goiaba, pequeno agricultor do Amapá, adquiriu, para ajudá-lo em sua produção, um trator. Ocorre que, três meses depois, verificou que a máquina apresentava um problema no comando hidráulico, o que forçava a reposição frequente de óleo, daí o impedimento à sua utilização.


Diante da situação descrita, é correto afirmar que:

O Restaurante Le Candle Ltda., famoso na cidade de Canasvieiras, é de propriedade de dois sócios unidos somente pelo empreendimento comum: Sérgio e André. Liderado por um chef francês, os clientes chegavam a esperar dias para ter a chance de jantar nesse renomado espaço. Mas tudo começou a dar errado quando o sócio majoritário, Sérgio, começou a ter várias condutas que, ao final, impossibilitaram o pagamento dos credores.
Entre elas, Sérgio:

I. empregou o dinheiro reservado para o pagamento de impostos do restaurante para pagar a festa de quinze anos de sua filha, Natália.
II. pagou repetidamente as contas de luz e água de sua residência com valores retirados da conta corrente da pessoa jurídica;
III. utilizou os recursos financeiros do restaurante para patrocinar uma viagem ao Caribe para si e para André, sócio minoritário do Le Candle, sem que houvesse qualquer tipo de contraprestação à pessoa jurídica.

Examinadas as medidas tomadas por Sérgio, configura ato que pode gerar eventual decisão judicial de desconsideração da personalidade jurídica requerida pelos credores, de forma a atingir o patrimônio pessoal de ambos os sócios o que está descrito em