Questões de Concurso

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Q2494373
Direito do Consumidor Sanções Administrativas ,
Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494373 Direito do Consumidor
Conforme estabelecido na Lei n. 8.078/1990, as violações às normas de proteção do consumidor acarretam a aplicação de diversas sanções administrativas, exceto: 
Alternativas
Q2489716
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Defesa do Consumidor Em Juízo , Prevenção e Tratamento do Superendividamento , Conciliação no Superendividamento
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |
Q2489716 Direito do Consumidor
Em demanda de repactuação de dívidas de consumidor superendividado, nos termos do Art. 104-A e seguintes da Lei 8078/1990, a audiência de conciliação, na presença de todos os credores, foi infrutífera. Por isso, no dia seguinte, o Banco X apresentou sua contestação, em que deduz toda a matéria de defesa e controverte os fatos alegados pela autora.

Nesse caso, é correto afirmar que a peça é:
Alternativas
Q2476443
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Cláusulas Abusivas ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476443 Direito do Consumidor
Nos contratos de relação de consumo, cláusula que determinar a utilização compulsória da arbitragem como meio de evitar demanda judicial será considerada
Alternativas
Q2476442
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Proteção Contratual do Consumidor , Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Fornecedor , Práticas Abusivas , Prazos no Contrato de Consumo
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476442 Direito do Consumidor
Considera-se prática abusiva contra o consumidor o ato do fornecedor de 
Alternativas
Q2462776
Direito do Consumidor Sanções Administrativas ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos |
Q2462776 Direito do Consumidor

A respeito das sanções administrativas aplicáveis em razão de infrações às normas de defesa do consumidor, julgue o item subsecutivo, com base no CDC.


É possível a aplicação da pena de suspensão temporária de atividade, mediante procedimento administrativo que assegure a ampla defesa, quando o fornecedor do produto ou serviço for reincidente na prática de infrações de maior gravidade previstas no CDC e na legislação consumerista. 

Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: E
4: D
5: C
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