Por não refletir a normatização do Código de Defesa do Consumidor quanto aos
acidentes de consumo, pode-se dizer que é incorreta qual das sentenças a seguir?
Entre os direitos básicos do consumidor, está a proteção contra a
publicidade enganosa ou abusiva. O Código de Defesa do Consumidor
contém inúmeros dispositivos com relação à publicidade. Leia as afirmações
a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.