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Ano: 2011
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |
Q486566
Direito Civil
Analise as proposições seguintes:
I. As fundações públicas, mesmo as que funcionem no Distrito Federal, ficarão sob o encargo do Ministério Público Federal.
II. É nulo de pleno direito o ato que tiver preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade.
III. A menoridade civil cessará para os menores no caso de concessão dos pais, ou de um deles, na falta do outro, mediante instrumento público, com homologação judicial.
IV. Entende-se por comoriência, quando duas ou mais pessoas vêm a óbito na mesma ocasião, não se podendo definir quem faleceu primeiro, presumindo-se, então, a morte simultânea para os efeitos civis.
V. A obrigação de solver dívida em dinheiro constitui obrigação de dar.
Estão CORRETAS
I. As fundações públicas, mesmo as que funcionem no Distrito Federal, ficarão sob o encargo do Ministério Público Federal.
II. É nulo de pleno direito o ato que tiver preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade.
III. A menoridade civil cessará para os menores no caso de concessão dos pais, ou de um deles, na falta do outro, mediante instrumento público, com homologação judicial.
IV. Entende-se por comoriência, quando duas ou mais pessoas vêm a óbito na mesma ocasião, não se podendo definir quem faleceu primeiro, presumindo-se, então, a morte simultânea para os efeitos civis.
V. A obrigação de solver dívida em dinheiro constitui obrigação de dar.
Estão CORRETAS
Ano: 2011
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |
Q486565
Direito Civil
Quanto às obrigações, assinale a alternativa FALSA
Q301695
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, NÃO constitui uma das formas de extinção das obrigações:
Q301694
Direito Civil
No que tange às “obrigações solidárias”, é correto afirmar segundo dispõe o Código Civil:
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |
Q298986
Direito Civil
O devedor incorre em mora,
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |
Q298985
Direito Civil
O devedor que paga tem direito a quitação regular, a qual
Q288851
Direito Civil
Caio realizou contrato de mútuo com Mévio e Flavius, pelo valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por meio do pagamento de vinte prestações mensais e sucessivas.
Após o pagamento parcial das prestações devidas, o pagamento foi suspenso, pretendendo o credor cobrar dos devedores, na totalidade, o saldo devedor com os acréscimos legais.
Observado o instituto da solidariedade civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Caracterizada a solidariedade presumida entre os devedores, pelo fato de figurarem, conjuntamente, no contrato de mútuo.
II. Não havendo solidariedade, cada devedor responde por parte da dívida, em proporção.
III. O pagamento parcial por um devedor não exonera o outro.
IV. Havendo a remissão da dívida de um devedor, ela se comunica ao outro.
V. O falecimento de um dos devedores, deixando herdeiro, acarreta a transferência total da dívida para este.
Assinale:
Após o pagamento parcial das prestações devidas, o pagamento foi suspenso, pretendendo o credor cobrar dos devedores, na totalidade, o saldo devedor com os acréscimos legais.
Observado o instituto da solidariedade civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Caracterizada a solidariedade presumida entre os devedores, pelo fato de figurarem, conjuntamente, no contrato de mútuo.
II. Não havendo solidariedade, cada devedor responde por parte da dívida, em proporção.
III. O pagamento parcial por um devedor não exonera o outro.
IV. Havendo a remissão da dívida de um devedor, ela se comunica ao outro.
V. O falecimento de um dos devedores, deixando herdeiro, acarreta a transferência total da dívida para este.
Assinale:
Q288848
Direito Civil
Mévio realiza empréstimo a Caio, pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser pago em dez prestações mensais e sucessivas.
Pretendendo viajar ao exterior, constitui mandatário, seu advogado Nero, responsável pela administração do seus bens.
Na data do vencimento, Nero procura Caio para receber a prestação devida, apresentando a procuração, por instrumento público, outorgada por Mévio e o recibo dando quitação.
O devedor, surpreso com o aparecimento de Nero, pois não fora informado pelo credor de sua viagem, resolve pagar a parcela, mas com temor de pagar mal.
Diante desses fatos e à luz da legislação civil em vigor, analise as afirmativas a seguir.
I. O pagamento a representante do credor, sem que o mesmo tenha comunicado tal situação previamente, permite o recebimento em dobro da parcela devida.
II. Permite-se a quitação de parcela da dívida por instrumento particular.
III. O credor pode instituir procurador, sem aquiescência ou comunicação ao devedor.
IV. O portador do recibo é presumido legitimado a receber a dívida.
V. Tendo pago a dívida ao procurador, o devedor poderá ser cobrado novamente.
Assinale:
Pretendendo viajar ao exterior, constitui mandatário, seu advogado Nero, responsável pela administração do seus bens.
Na data do vencimento, Nero procura Caio para receber a prestação devida, apresentando a procuração, por instrumento público, outorgada por Mévio e o recibo dando quitação.
O devedor, surpreso com o aparecimento de Nero, pois não fora informado pelo credor de sua viagem, resolve pagar a parcela, mas com temor de pagar mal.
Diante desses fatos e à luz da legislação civil em vigor, analise as afirmativas a seguir.
I. O pagamento a representante do credor, sem que o mesmo tenha comunicado tal situação previamente, permite o recebimento em dobro da parcela devida.
II. Permite-se a quitação de parcela da dívida por instrumento particular.
III. O credor pode instituir procurador, sem aquiescência ou comunicação ao devedor.
IV. O portador do recibo é presumido legitimado a receber a dívida.
V. Tendo pago a dívida ao procurador, o devedor poderá ser cobrado novamente.
Assinale:
Q288847
Direito Civil
Trácio formaliza contrato de mútuo com Crésia, sendo o valor total da dívida de R$ 100.000,00 (cem mil reais), parcelados em sessenta prestações fixas.
Impossibilitada momentaneamente de quitar os valores devidos, entabola conversa com sua amiga Lítia que, compadecida com a situação de Crésia, resolve quitar integralmente a dívida, em seu próprio nome, com Trácio. Obtendo a quitação, comunicou tal fato a Crésia que, por sua vez, não apresentou qualquer ressalva ao ato.
Lítia não possuía qualquer vínculo econômico ou financeiro com Trácio e com Crésia, mas apenas amizade por esta última.
Diante de tais fatos e à luz da legislação civil em vigor, analise as afirmativas a seguir.
I. Lítia, ao efetuar o pagamento do mútuo, subrogou-se nos direitos de Trácio, o credor.
II. Trácio poderia opor-se ao pagamento realizado por Lítia.
III. Crésia não tem o dever de pagar a Lítia, diante do seu ato de liberalidade.
IV. O pagamento de Lítia extinguiu a obrigação existente entre Trácio e Crésia.
V. Lítia somente poderia quitar a obrigação com a aquiescência de Trácio e de Lítia.
Assinale:
Impossibilitada momentaneamente de quitar os valores devidos, entabola conversa com sua amiga Lítia que, compadecida com a situação de Crésia, resolve quitar integralmente a dívida, em seu próprio nome, com Trácio. Obtendo a quitação, comunicou tal fato a Crésia que, por sua vez, não apresentou qualquer ressalva ao ato.
Lítia não possuía qualquer vínculo econômico ou financeiro com Trácio e com Crésia, mas apenas amizade por esta última.
Diante de tais fatos e à luz da legislação civil em vigor, analise as afirmativas a seguir.
I. Lítia, ao efetuar o pagamento do mútuo, subrogou-se nos direitos de Trácio, o credor.
II. Trácio poderia opor-se ao pagamento realizado por Lítia.
III. Crésia não tem o dever de pagar a Lítia, diante do seu ato de liberalidade.
IV. O pagamento de Lítia extinguiu a obrigação existente entre Trácio e Crésia.
V. Lítia somente poderia quitar a obrigação com a aquiescência de Trácio e de Lítia.
Assinale:
Q288846
Direito Civil
Foca e Foca Ltda. realiza contrato de prestação de serviços de refrigeração com a empresa Pinguim e Irmãos Ltda., com duração de um ano e remuneração correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais) por mês.
No décimo mês do contrato, por negligência dos sócios da empresa Pinguins e Irmãos Ltda., a execução dos serviços é suspensa. A empresa Foca e Foca Ltda. é surpreendida com a suspensão das atividades da empresa prestadora de serviços e pretende solucionar o seu problema à luz da legislação civil em vigor.
Diante de tais fatos, assinale a afirmativa incorreta.
No décimo mês do contrato, por negligência dos sócios da empresa Pinguins e Irmãos Ltda., a execução dos serviços é suspensa. A empresa Foca e Foca Ltda. é surpreendida com a suspensão das atividades da empresa prestadora de serviços e pretende solucionar o seu problema à luz da legislação civil em vigor.
Diante de tais fatos, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2011
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |
Q263866
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2011
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |
Q263864
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta:
Q253298
Direito Civil
Aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a única alternativa CORRETA:
( ) Nas obrigações alternativas, a escolha caberá ao credor, se outra coisa não se estipulou.
( ) Terceiro não interessado que paga divida em seu próprio nome, tem o direito a reembolsar-se do que pagar sub-rogando-se no direito do credor.
( ) Nas obrigações divisíveis no que tange ao pagamento o recebimento é a regra do princípio do concursus parts fiut.
( ) O instituto da Novação ocorre quando uma pessoa está obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, um só credor, e possui o direito de indicar a qual do débitos quer pagar, se todos estiverem líquido e vencidos.
( ) Nas obrigações alternativas, a escolha caberá ao credor, se outra coisa não se estipulou.
( ) Terceiro não interessado que paga divida em seu próprio nome, tem o direito a reembolsar-se do que pagar sub-rogando-se no direito do credor.
( ) Nas obrigações divisíveis no que tange ao pagamento o recebimento é a regra do princípio do concursus parts fiut.
( ) O instituto da Novação ocorre quando uma pessoa está obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, um só credor, e possui o direito de indicar a qual do débitos quer pagar, se todos estiverem líquido e vencidos.
Ano: 2011
Banca:
TRT 23R (MT)
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |
Q250245
Direito Civil
Assinale a alternativa que contém uma afirmação verdadeira:
Ano: 2011
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q244392
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta sobre preferências e privilégios creditórios no Código Civil:
Ano: 2011
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q244388
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta:
Q219475
Direito Civil
Assinale a opção correta de acordo com as disposições do Código Civil.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216456
Direito Civil
Assinale a opção correta com relação às hipóteses de inadimplemento contratual e seus efeitos.
Q215201
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PE
Prova:
FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q210348
Direito Civil
Magda, amiga de infância de Manoel, ganhou na loteria. Para ajudá-lo, pagou dívida de seu amigo na condição de terceira não interessada que paga dívida em seu próprio nome. Neste caso, pelo Código Civil brasileiro, Magda
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