Home Concursos Públicos Questões Q216456 Assinale a opção correta com relação às hipóteses de inadimp... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q216456 Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações , Contratos em Geral , Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal | Q216456 Direito Civil Assinale a opção correta com relação às hipóteses de inadimplemento contratual e seus efeitos. Alternativas A De acordo com a jurisprudência, poderá o juiz indeferir pedido liminar de busca e apreensão, ainda que cumpridos os requisitos legais, considerando o pequeno valor da dívida em relação ao do bem. B O descumprimento de acordo firmado em audiência e homologado pelo juiz dará ensejo à aplicação da exceção do contrato não cumprido. C Não sendo efetuado o pagamento, o credor não poderá enjeitá- lo alegando falta de interesse econômico, caso o devedor se disponha a cumprir a obrigação acrescida de perdas e danos. D De acordo com o Código Civil, a cláusula resolutiva expressa é benefício exclusivo do credor. E O STJ entende que, se for estipulada cláusula penal moratória, a parte que inadimplir o contrato não terá a obrigação de indenizar lucros cessantes. Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro