Questões de Concurso Sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil

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Q2371660 Direito Civil

Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir.


O fato jurídico em sentido amplo, embora passível de modificar direitos, não tem o condão de, por si só, extinguir relações jurídicas.

Alternativas
Q2371655 Direito Civil

A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte. 


O negócio jurídico referente ao bem principal excepcionalmente abrangerá as pertenças relativas a esse bem. 

Alternativas
Q2357873 Direito Civil

Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


A renúncia ao mandato é considerada existente com a simples manifestação de vontade do renunciante, no entanto, para ter eficácia e surtir os devidos efeitos, o ato depende do encaminhamento e da recepção pelo mandante.

Alternativas
Q2357872 Direito Civil

Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Não prevalecerá o sentido literal da declaração de vontade quando esta não corresponder a exata expressão do consentimento pretendido por quem a exprime. 

Alternativas
Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q2339474 Direito Civil
Com base no Código Civil, a respeito dos negócios jurídicos, considere as seguintes afirmações.

I - A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei expressamente dispensar.

II - As partes não podem pactuar regras de interpretação dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

III - São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

IV - O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

Quais afirmações estão corretas? 
Alternativas
Respostas
31: E
32: C
33: C
34: C
35: E