Questões de Concurso sobre Direito Civil | Qconcursos.com

Q514045

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMG Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG) |

Q514045 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o art. 4° do Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer,

A

os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos

B

os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

C

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

D

os pródigos.

E

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade

Q513791

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |

Q513791 Direito Civil

No tocante aos contratos no Direito Civil, é INCORRETO afirmar que

A

a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

B

os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

C

quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

D

nos contratos de adesão, não são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

E

é lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas do Código Civil.

Q513790

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |

Q513790 Direito Civil

No tocante às obrigações no Direito Civil, é INCORRETO afirmar que

A

a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

B

deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

C

sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

D

se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

E

os frutos percebidos são do credor, cabendo ao devedor os pendentes.

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Q513789

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |

Q513789 Direito Civil

No tocante à prescrição no Direito Civil, assinale a alternativa correta.

A

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

B

A exceção não prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

C

A renúncia da prescrição só pode ser tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

D

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

E

A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

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Q513788

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |

Q513788 Direito Civil

No tocante aos negócios jurídicos no Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

B

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

C

Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

D

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

E

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

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Q513787

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |

Q513787 Direito Civil

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos termos do art. 37 do Código Civil, _______ depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

A

dez anos.

B

vinte anos.

C

quinze anos.

D

cinco anos.

E

um ano.

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Q513667

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |

Q513667 Direito Civil

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código Civil, NÃO podem ser admitidos como testemunhas:

I. os menores de dezesseis anos; os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade.
II. aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil.
III. os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam.
IV. o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.

Q513666

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |

Q513666 Direito Civil

O prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, nos casos de erro e dolo contados do dia em que se realizou o negócio, é de

A

01 ano.

B

02 anos.

C

03 anos.

D

04 anos.

E

05 anos.

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Q513665

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |

Q513665 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

B

São ilícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

C

Têm-se por existentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

D

Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição resolutiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

E

O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

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Q513664

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |

Q513664 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

B

Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

C

Consideram-se móveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.

D

Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

E

Não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

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Q513663

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |

Q513663 Direito Civil

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I. a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios.
II. as organizações religiosas e os partidos políticos.
III. as autarquias, inclusive as associações públicas.
IV. as demais entidades de caráter público criadas por lei.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q513662

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |

Q513662 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pessoa natural poderá ser constrangida a submeter- se, com risco de vida, a tratamento médico ou à intervenção cirúrgica.

B

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

C

O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

D

Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

E

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

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Q510183

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |

Q510183 Direito Civil

Nos termos do Código Civil, pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos. Essas condições configuram um caso de

A

penhor.

B

hipoteca.

C

anticrese.

D

enfiteuse.

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Q510182

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |

Q510182 Direito Civil

O Código Civil dispõe que o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida, situação que configura a

A

novação.

B

dação em pagamento.

C

imputação do pagamento.

D

compensação.

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Q509172

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Prova: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito |

Q509172 Direito Civil

Um menor com dezesseis anos é titular de um estabelecimento comercial mantido com economia própria. Nessa situação o menor,

A

não é considerado empresário

B

é empresário, se emancipado.

C

é empresário, se sua atuação for autorizada por juiz de direito.

D

é empresário.

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Q506452

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506452 Direito Civil

Concernente ao tema da propriedade, assim dispõe o Código Civil:

A

a propriedade do solo abrange os potenciais de energia hidráulica e os monumentos arqueológicos.

B

o proprietário pode ser privado da coisa, no caso de requisição, em caso de perigo público iminente.

C

os frutos da coisa deixam de pertencer, quando separados, ao seu proprietário, como regra.

D

o proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de três anos.

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Q506451

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506451 Direito Civil

A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:

A

pela apresentação do título de crédito em concurso de agentes.

B

por qualquer ato judicial que desconstitua em mora o devedor.

C

por qualquer ato inequívoco que importe recusa de conhecimento pelo devedor.

D

pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário.

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Q506450

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506450 Direito Civil

No que concerne à prescrição, assim preceitua o Código Civil Brasileiro:

A

os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

B

as pessoas jurídicas têm ação contra os seus representantes legais que não derem causa à prescrição e a alegarem oportunamente.

C

a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

D

a prescrição iniciada contra uma pessoa deixa de continuar a correr contra o seu sucessor.

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Q506449

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506449 Direito Civil

Relativamente ao tema dos defeitos do negócio jurídico, tem-se que o erro deve ser considerado substancial quando:

A

concerne à identidade da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, independente de ter influído nesta de modo relevante.

B

sendo de fato e implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único do ato jurídico.

C

interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais.

D

sendo de direito e implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo principal do fato jurídico.

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Q506448

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506448 Direito Civil

A respeito de fato jurídico é possível afirmar que:

A

a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, especialmente se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

B

a impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, e se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

C

é nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

D

no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

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