Questões de Concurso
Sobre direito civil
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Com relação ao direito de posse, julgue o item subsequente.
Segundo a legislação vigente, aquele que detém a coisa em
decorrência de um contrato de locação detém o direito de
posse da coisa locada, assim como o proprietário-locador.
Com relação ao direito de posse, julgue o item subsequente.
É assegurada ao possuidor de boa-fé a indenização pelas
benfeitorias realizadas em razão da posse, sendo-lhe vedada
a retenção da coisa enquanto não recebido o valor da
indenização.
Com relação ao direito de posse, julgue o item subsequente.
Para reaver a coisa cuja posse tenha sido esbulhada por ato de
terceiro, o possuidor deverá interpor a ação de imissão na
posse.
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A respeito da usucapião, julgue o item que se segue.
Usucapião familiar é a posse ocasional de um imóvel urbano
— cuja área não exceda 250 metros quadrados — por um
período de cinco anos, desde que ele seja utilizado para abrigar
a família.
A respeito da usucapião, julgue o item que se segue.
É vedada qualquer forma de intervenção do Estado na
propriedade privada, exceto quando houver evidência de que
a propriedade seja usada para a produção de substâncias
entorpecentes, caso em que se admite a sua desapropriação.
A respeito da usucapião, julgue o item que se segue.
Para a aquisição da propriedade pela usucapião, faz-se
necessário demonstrar a posse, ininterrupta e pacífica, de um
bem, móvel ou imóvel, por determinado lapso temporal.
Julgue o item seguinte, considerando a situação hipotética apresentada.
As duas compras realizadas por Mário constituem negócios
jurídicos positivos, onerosos e não solenes, tendo sido
a compra do computador um negócio jurídico certo e acabado,
e a venda do veículo, um negócio condicional.
Julgue o item seguinte, considerando a situação hipotética apresentada.
Mário será considerado proprietário do veículo somente após
o pagamento de todos os cheques emitidos.
A partir do momento do pagamento do produto, Mário passou a ser considerado proprietário do computador portátil.
Julgue o item a seguir, relativo aos bens jurídicos.
Segundo a legislação vigente, os bens incorpóreos também são
objeto de proteção jurídica, ainda que sejam abstratos e não
possuam existência física.
Acerca de posse e de propriedade, julgue o item que se segue.
É permitida a transmissão, por ato inter vivos ou causa morte,
da posse mansa, pacífica e de boa-fé. Tal negócio jurídico não
pode ser objeto de transcrição junto ao cartório de registro de
imóveis.
Acerca de posse e de propriedade, julgue o item que se segue.
A transmissão da propriedade ou do domínio de bens imóveis,
por meio de atos entre pessoas vivas, somente se efetiva com
a transcrição junto ao registro no cartório de registro de
imóveis em que o bem se encontra registrado.
Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.
É permitida a doação de bens imóveis ao nascituro por
instrumento público ou particular, sendo necessária a anuência
do respectivo representante legal.
Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.
Nos contratos preliminares, é vedada a cláusula
de arrependimento.
Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.
Para a validade da permuta entre ascendente e descendente,
é indispensável a anuência de todos os demais descendentes.
Caso não haja estipulação em contrário no contrato de compra e venda, as despesas com a escrituração e o registro serão de responsabilidade do comprador.
Julgue o próximo item, acerca da teoria geral dos contratos.
Em geral, o contrato é um negócio jurídico bilateral, já que
envolve duas partes. Todavia, quanto aos seus efeitos,
é admissível a formalização de contrato unilateral.
Julgue o próximo item, acerca da teoria geral dos contratos.
O princípio da autonomia da vontade assegura aos contratantes
a liberdade de contratar tudo aquilo que lhes aprouver, sem que
seja permitido haver restrições na forma, no conteúdo ou nas
condições estabelecidas pelos contratantes.
Julgue o próximo item, acerca da teoria geral dos contratos.
Salvos nas hipóteses expressas em lei, os contratos não exigem
forma especial de celebração, sendo permitido realizá-los por
escrito ou verbalmente, por instrumento público ou particular.
Carlos comprou um imóvel pertencente a Paulo mediante pagamento à vista. Ao receber o imóvel, Carlos observou que este estava com alguns defeitos ocultos, inclusive, desconhecidos de Paulo.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Em função do vício redibitório apresentado, é permitido
a Carlos solicitar abatimento no preço.
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