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Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q614953
Direito Civil
Carlos abalroou veículo em ambulância que conduzia Paulo, pessoa relativamente incapaz, causando-lhe lesões corporais.
Passados 4 anos, Paulo ajuizou ação de indenização contra Carlos. A pretensão
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q614952
Direito Civil
Janete é filha de Gildete, que possui muitos bens. Considerar-se-á, em caso de conflito de leis no tempo, que Janete possui, em
relação à futura herança de Gildete, que ainda está viva,
Q614585
Direito Civil
Assinale a opção que completa corretamente a
lacuna da seguinte frase: “A _____________
proporciona utilidade para o prédio dominante, e
grava o prédio que pertence a diverso dono, e
constitui-se mediante declaração expressa dos
proprietários, ou por testamento, e subsequente
registro no Cartório de Registro de Imóveis".
Q614584
Direito Civil
Assinale a opção que completa corretamente a
lacuna do seguinte dispositivo legal: “Pelo contrato
______________, o consignante entrega bens
móveis ao consignatário, que fica autorizado a
vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se
preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa
consignada".
Q614583
Direito Civil
No que tange à temática da formação dos
contratos, é correto afirmar que
Q614582
Direito Civil
Quanto à solidariedade passiva, é correto
afirmar que
Q614581
Direito Civil
Quanto ao instituto jurídico da decadência,
assinale a afirmação correta.
Q614580
Direito Civil
A renúncia da prescrição
Q614579
Direito Civil
A cláusula que, derivando exclusivamente da
vontade das partes, subordina o efeito do negócio
jurídico a evento futuro e incerto, é denominada
Q614578
Direito Civil
Assinale a opção que completa corretamente a
lacuna do seguinte dispositivo legal:
“Bens _______________ são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam".
“Bens _______________ são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam".
Q614577
Direito Civil
Quanto aos direitos da personalidade, assinale
a afirmação correta.
Q614576
Direito Civil
São incapazes, relativamente a certos atos ou
à maneira de exercê-los
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q613253
Direito Civil
Rogério comprou um carro de Vitor, a quem foi conferido, expressamente, o direito de fixar o preço, por seu exclusivo arbítrio.
Fixado o preço, Rogério externou o desejo de desistir da compra, em razão do alto valor atribuído ao bem. Com isto, Vitor não
chegou a entregar o bem. O contrato de compra e venda
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q613252
Direito Civil
Marcos, pai de Fernando, foi condenado, por decisão transitada em julgado, a pagar alimentos ao filho. Quando da condenação,
Fernando tinha 2 anos de idade. Passados 3 anos do trânsito em julgado, Fernando, representado por sua mãe, requereu o
cumprimento da sentença. Marcos alegou prescrição. A pretensão para cumprimento da sentença
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q613251
Direito Civil
Objetivando construir uma casa, Cássio adquiriu terreno no qual existe um pequeno riacho. Depois da aquisição, entrou em vigor
lei proibindo a construção em terrenos urbanos nos quais haja qualquer tipo de curso d'água. Referida lei possui efeito
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q613250
Direito Civil
João e Rodrigo entraram em luta corporal depois de uma discussão no trânsito. Sem que Rodrigo pudesse se defender, João
desferiu-lhe socos e pontapés, causando lesões corporais. Muito machucado, Rodrigo representou pela persecução criminal e
ajuizou ação de indenização. A responsabilidade civil
Q613198
Direito Civil
Sobre o contrato de agência, é correto afirmar que
Q613148
Direito Civil
Rony, há 6 (seis) anos ininterruptos e sem oposição, possui
como sua uma pequena casa de 90 m², em área urbana,
onde reside com sua família. Não é proprietário de
outro imóvel, urbano ou rural. Anteriormente à sua posse,
a casa era ocupada por um amigo seu que se mudou
para outro Estado, mas Rony não sabe a que título seu
amigo ocupava o imóvel. Dois anos após a ocupação por
Rony, foi averbada na matrícula do imóvel uma certidão
de distribuição de uma ação de execução em face do formal
proprietário do bem. Rony não recebeu notícia da
averbação realizada.
Diante dessas circunstâncias, é correto afirmar que
Diante dessas circunstâncias, é correto afirmar que
Q613147
Direito Civil
Em janeiro de 2015, Wesley adquiriu de Frank, por meio
de instrumento particular de compromisso de compra
e venda, unidade autônoma integrante do Condomínio
San José. Convencionou-se, no mencionado instrumento
contratual, que (i) a posse seria imediatamente transmitida
ao promitente comprador e (ii) o pagamento pela
compra e venda seria realizado em 10 (dez) parcelas,
sendo outorgada a competente escritura pública após
o total adimplemento. Wesley, regularmente imitido na
posse em janeiro de 2015, imediatamente noticiou ao
condomínio a compra e venda, disponibilizando o respectivo
instrumento contratual, que não foi registrado na
matrícula do imóvel. Logo no mês de fevereiro de 2015,
Wesley passou a inadimplir as contribuições condominiais,
mas não deixou de honrar o pagamento das parcelas
da compra e venda, devidas ao vendedor Frank.
Em julho de 2015, o síndico optou por ajuizar ação para
cobrança das contribuições condominiais em atraso. É
certo que o apartamento é o único bem imóvel de Wesley
e local onde reside.
Nesse contexto, considerando também a jurisprudência contemporânea do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Nesse contexto, considerando também a jurisprudência contemporânea do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Q613145
Direito Civil
Mark e Christina divorciaram-se consensualmente, estabelecendo
a guarda unilateral para a mãe do único filho,
Piero, em razão de sua tenra idade (3 anos). Estabeleceram,
ainda, que o pai pagaria R$ 2.000,00 por mês a
título de alimentos. Mark, aproveitando-se da boa situação financeira da ex-cônjuge, jamais pagou os alimentos
ajustados, mas cumpria os demais deveres decorrentes
da paternidade. Quando Piero completou 18 anos, ajuizou
execução de alimentos em face de Mark.
Nesse cenário, é correto afirmar que
Nesse cenário, é correto afirmar que
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