Questões de Concurso sobre Direito Civil

Q2048002

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Contador |

Q2048002 Direito Civil

Em conformidade com o Código Civil de 2002 é CORRETO afirmar que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

A

Os pródigos.

B

Os menores de 16 (dezesseis) anos.

C

Os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

D

Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

E

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

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Q2048001

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Contador |

Q2048001 Direito Civil

De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 que institui o Código Civil, assinale (V) ou (F) nos parênteses conforme a afirmativa seja verdadeira ou falsa, de cima para baixo, respectivamente:
(____) Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por quinze anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. (____) Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por quinze anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (____) Aquele que, por cinco anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirelhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. (____) Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou excompanheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (____) Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 5 anos.
Analisando as afirmativas acima, marque a sequência CORRETA:

A

F – F – F – V - F

B

V – F – V – F - V

C

V – V – V – F - V

D

F – V – F – V - F

E

V – V – V – F - V.

Q1843045

Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |

Q1843045 Direito Civil

Segundo o Código Civil, a prescrição da pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos ocorre em:

A

10 (dez) anos.

B

5 (cinco) anos.

C

3 (três) anos.

D

2 (dois) anos.

E

1 (um) ano.

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Q1843044

Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |

Q1843044 Direito Civil

A proibição do venire contra factum proprium objetiva impedir que a parte da relação jurídica contratual adote mais de um padrão de conduta, segundo as vantagens que cada situação possa lhe oferecer. Esse instituto está relacionado à qual principio da codificação civil brasileira:

A

boa-fé.

B

sociabilidade.

C

operabilidade.

D

transparência contratual.

E

proporcionalidade.

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Q1843043

Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |

Q1843043 Direito Civil

Não revestir a forma prescrita em lei, a fraude contra credores e o erro são vícios dos negócios jurídicos que culminam em:

A

nulidade, anulabilidade e nulidade, respectivamente,

B

anulabilidade, anulabilidade e anulabilidade, respectivamente.

C

anulabilidade, nulidade e nulidade, respectivamente.

D

nulidade, anulabilidade e anulabilidade, respectivamente.

E

anulabilidade, anulabilidade e nulidade, respectivamente.

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Q1843042

Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |

Q1843042 Direito Civil

No tocante à classificação dos bens públicos, segundo o Código Civil, assinale a alternativa incorreta:

A

os bem dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

B

o rio que corta uma cidade é considerado de uso comum do povo.

C

o prédio onde se situa uma autarquia municipal é classificado como de uso especial.

D

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.

E

Os bens dominicais estão sujeitos a usucapião.

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Q1843041

Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |

Q1843041 Direito Civil

Considere as seguintes assertivas quanto à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro:
I. Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão. II. O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou culpa. III. A revisão, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, quanto à invalidade de ato, contrato ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção não se houver completado levará em conta as orientações gerais da época, sendo vedado que, com base em mudança posterior de orientação geral, se declarem inválidas situações plenamente constituídas. IV. A decisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos; anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.
Estão corretas as seguintes assertivas:

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I, III e IV.

E

I e IV

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Q1819087

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |

Q1819087 Direito Civil

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que, EXCETO:

A

For confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio.

B

Corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio.

C

As partes não poderão pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos quando diversas daquelas previstas em lei.

D

Corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração.

Q1819085

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |

Q1819085 Direito Civil

Analise as afirmativas e assinale a INCORRETA.

A

A validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

B

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio; porém, aproveita aos cointeressados capazes.

C

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

D

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país.

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Q1819084

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |

Q1819084 Direito Civil

Analise as afirmativas a seguir. I. Perdem o caráter de bens imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, ainda que para nele se reempregarem. II. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. III. Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta. IV. Os materiais destinados a alguma construção, mesmo enquanto não forem empregados, passam a adquirir a qualidade de imóveis. Está INCORRETO o que se afirma em

A

I e IV.

B

I e III.

C

II e III.

D

II e IV.

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Q1819083

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |

Q1819083 Direito Civil

Em relação às condições, é INCORRETO afirmar que:

A

Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.

B

Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

C

São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

D

Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé.

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Q1819032

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |

Q1819032 Direito Civil

Analise as afirmativas a seguir. I. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, abrirá provisoriamente a sucessão, e nomear-lhe-á curador. II. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes. III. Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, cessarão para logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando, todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias precisas, até a entrega dos bens a seu dono. IV. O cônjuge do ausente, ainda que esteja separado de fato ou judicialmente, será o seu legítimo curador. Estão INCORRETAS apenas as afirmativas

A

I e IV.

B

I e III.

C

II e III.

D

II e IV.

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Q1819029

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |

Q1819029 Direito Civil

Não corre prescrição, EXCETO:

A

Não estando vencido o prazo.

B

Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

C

Contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

D

Contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, durante o serviço militar obrigatório.

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Q1819028

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |

Q1819028 Direito Civil

Analise as afirmativas a seguir. I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. II. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem. III. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. IV. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve. Estão corretas as afirmativas

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q1817931

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Engenheiro Eletricista |

Q1817931 Direito Civil

A correta elaboração de um contrato tem como objetivo propiciar às partes o cumprimento do pacto como um todo, bem como obter – pelos meios que o próprio contrato dispuser – garantia de que o mesmo venha a ser cumprido, mesmo que para isso seja necessária a atuação do Poder Judiciário. Portanto, existem precauções que devem ser seguidas na elaboração desse importante documento. Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que NÃO traz precaução a ser observada na elaboração de um contrato.

A

Estabelecimento de garantia do cumprimento da obrigação.

B

Presença de testemunhas, que transforma o contrato no título executivo.

C

Não é muito importante o endereço correto das partes; pois, no caso de execução, há muitas formas de se localizar alguém.

D

Não deve haver, na redação, estipulações de interpretação duvidosa ou obscura, pois até mesmo o Juiz, no caso de execução, poderá entender de forma diversa daquela que era a vontade das partes.

Q1816049

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Médico Veterinário |

Q1816049 Direito Civil

Para a elaboração de um contrato tecnicamente correto, devem ser adotados cuidados importantes; analise-os.
I. Deve-se escolher linguagem simples e próxima das partes, evitando-se, assim, termos complicados ou de difícil interpretação. II. A enumeração de cláusulas e divisão em capítulos visa facilitar o encontro de informações importantes. III. As cláusulas devem ter redações longas e, se necessário, divididas em subitens e parágrafos.
Estão corretas as afirmativas

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

Q1812883

Ano: 2020 Banca: IGECS Órgão: Câmara de Jandira - SP Prova: IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |

Q1812883 Direito Civil

Em relação às disposições dos contratos em geral do Código Civil, considere as seguintes afirmativas: I. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável a quem se beneficia delas. II. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado. III. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. IV. A proposta de contrato obriga o proponente, somente nos casos em que não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
São verdadeiras (V) ou falsas (F):

A

V, V, F, V.

B

F, F, V, F.

C

V, F, V, V.

D

F, V. V, F.

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Q1812881

Ano: 2020 Banca: IGECS Órgão: Câmara de Jandira - SP Prova: IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |

Q1812881 Direito Civil

O Código Civil, especificamente no capítulo que trata da invalidade do negócio jurídico, aponta, expressamente, as hipóteses de nulidade absoluta. Dentre as alternativas abaixo, uma não consiste em hipótese de nulidade absoluta do negócio jurídico, assinale-a:

A

celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

B

não revestir a forma prescrita em lei.

C

celebrado por ébrios habituais e os viciados em tóxico.

D

for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

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Q1812851

Ano: 2020 Banca: IGECS Órgão: Câmara de Jandira - SP Prova: IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |

Q1812851 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a forma de aquisição da propriedade conhecida como “posse”.

A

a posse não pode ser adquirida por terceiro, sem mandato, independentemente de ratificação posterior.

B

a posse transmite-se aos herdeiros, mas não aos legatários.

C

os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé, devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio.

D

não é considerada perdida a posse para quem não presenciou o esbulho e, quando tem notícia dele, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.

Q1796497

Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |

Q1796497 Direito Civil

Josefina, de boa-fé, ocupou um terreno vizinho ao seu que estava abandonado e nele plantou um pomar de jacas. Vinha colhendo as jacas e vendendo no mercado local até ontem, quando recebeu citação e intimação em ação movida pelo proprietário do imóvel, sendo determinado liminarmente que ela desocupasse imediatamente o terreno. Ela, ao receber a citação e intimação, desocupou o terreno, mas antes disso colheu todas as frutas que ainda estavam verdes.
A partir de agora Josefina:

A

não pode colher mais jacas no terreno e deve restituir as colhidas ainda verdes, mas tem direito a reter aquelas que já tinha colhido antes da citação e intimação;

B

não pode colher mais jacas no terreno e deve restituir ao proprietário todas aquelas que já tinha colhido até então;

C

não pode colher mais jacas no terreno, mas tem direito a reter todas aquelas que já tinha colhido até então;

D

não pode colher mais jacas no terreno e tem direito a reter as colhidas ainda verdes, mas deve restituir aquelas que já tinha colhido antes da citação e intimação;

E

pode continuar a colher jacas no terreno até o trânsito em julgado e tem direito a reter todas aquelas que já tinha colhido até então.

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