Questões de Concurso sobre Direito Civil | Qconcursos.com

Q2555809

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555809 Direito Civil

No contexto do comodato, qual das seguintes obrigações recai sobre o comodatário segundo o Código Civil:

A

O comodatário pode usar a coisa emprestada de acordo com seu interesse pessoal, sem restrições.

B

O comodatário é obrigado a conservar a coisa emprestada como se fosse sua própria.

C

O comodatário pode cobrar do comodante pelas despesas feitas com o uso da coisa emprestada.

D

O comodatário pode suspender o uso da coisa emprestada antes do fim do prazo convencionado.

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Q2555808

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555808 Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, qual é a principal característica que diferencia o mútuo do comodato:

A

O mútuo envolve a devolução do mesmo objeto emprestado, enquanto o comodato envolve a devolução de objeto de mesma quantidade e qualidade.

B

O mútuo é um contrato bilateral, enquanto o comodato é um contrato unilateral.

C

O mútuo sempre é gratuito, enquanto o comodato pode ser oneroso.

D

O mútuo envolve bens fungíveis, enquanto o comodato envolve bens infungíveis.

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Q2555807

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555807 Direito Civil

Qual das seguintes situações pode ser considerada um comportamento anti-social de acordo com a legislação condominial brasileira:

A

Realizar festas familiares esporádicas nas áreas comuns do condomínio.

B

Utilizar a unidade autônoma para atividades comerciais regulamentadas.

C

Manter casa de tolerância na unidade autônoma.

D

Decorar a fachada do apartamento com plantas.

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Q2555806

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555806 Direito Civil

Qual foi a legislação que primeiro regulamentou a alienação parcial dos edifícios de mais de cinco andares no Brasil:

A

Decreto nº 5481 de 1928.

B

Código Civil de 1916.

C

Lei nº 10.406 de 2002.

D

Lei nº 4.591 de 1964.

Q2555805

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555805 Direito Civil

De acordo com a legislação brasileira, como é instituído formalmente um condomínio edilício:

A

Apenas por meio de um acordo verbal entre os condôminos.

B

Por escritura pública, devidamente registrada no Registro de Imóveis.

C

Por decisão unilateral do síndico do condomínio.

D

Através de um contrato de locação entre os condôminos.

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Q2555804

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555804 Direito Civil

Segundo o Novo Código Civil, qual é a penalidade máxima para um condômino que adota comportamento reiteradamente anti-social:

A

Despejo imediato do condomínio.

B

Proibição de utilizar as áreas comuns do condomínio.

C

Detenção por um período determinado pela assembleia do condomínio.

D

Multa correspondente ao décuplo das contribuições condominiais.

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Q2555803

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555803 Direito Civil

Qual é a principal função do direito de vizinhança no contexto dos condomínios edilícios:

A

Permitir a livre circulação de vizinhos nas áreas privadas dos outros condôminos.

B

Assegurar a paz e a ordem social, protegendo os condôminos contra comportamentos anti-sociais.

C

Garantir que todos os condôminos possam realizar festas sem restrições de horário.

D

Estabelecer regras que permitem a construção de janelas voltadas para as áreas privativas dos vizinhos.

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Q2555628

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Câmara de Apuí - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Câmara de Apuí - AM - Procurador Jurídico |

Q2555628 Direito Civil

Considere as seguintes situações:

I.Descumprimento contratual que causou danos à parte contratante.
II.Genitor que deixa de adimplir verbas referentes à pensão alimentícia.
III.Tutelado que teve seu patrimônio prejudicado por ato do tutor.

Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, os prazos prescricionais previstos no Código Civil para a reparação das pretensões acima descritas:

A

05 anos; 02 anos; 05 anos.

B

10 anos; 03 anos; 01 ano.

C

10 anos; 02 anos; 04 anos.

D

03 anos; 02 anos; 04 anos.

E

10 anos; 03 anos; 05 anos.

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Q2555623

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Câmara de Apuí - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Câmara de Apuí - AM - Procurador Jurídico |

Q2555623 Direito Civil

O conflito Intertemporal e Interespacial de leis pode ocorrer em diversos âmbitos do ordenamento jurídico, como no contexto de diferentes leis, tratados internacionais, regulamentos ou mesmo entre normas hierarquicamente distintas dentro do mesmo sistema jurídico. Assinale a alternativa que prevê uma hipótese de antinomia de segundo grau:

A

Conflito entre norma especial e norma geral, de mesma hierarquia.

B

Conflito entre norma anterior e norma posterior, de mesma hierarquia.

C

Conflito entre norma constitucional posterior e norma inferior anterior.

D

Conflito entre norma posterior geral e norma anterior geral, ambas da mesma hierarquia.

E

Conflito entre norma posterior especial e norma anterior especial, ambas da mesma hierarquia.

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Q2554685

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |

Q2554685 Direito Civil

No âmbito do Direito Civil, os conceitos de prescrição e decadência são fundamentais para a compreensão dos mecanismos que limitam o exercício de ações e direitos ao longo do tempo. Esses mecanismos jurídicos têm como objetivo promover a segurança jurídica, a estabilidade das relações e a pacificação social, evitando que conflitos se perpetuem indefinidamente.
Nesse contexto, é importante diferenciar as regras e aplicações da prescrição e da decadência, especialmente no que diz respeito à possibilidade de renúncia, à interrupção e ao reconhecimento judicial. Considerando essas distinções, examine as afirmativas a seguir, que discorrem sobre a prescrição e a decadência, e identifique aquela que apresenta uma informação INCORRETA:

A

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

B

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

C

A interrupção da decadência, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por despacho do juiz, mesmo se incompetente.

D

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita e, sendo feita, só valerá, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

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Q2553602

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |

Q2553602 Direito Civil

Julgue o item subsequente.

De acordo com o Código Civil (artigos 1.º a 69), as pessoas naturais são os seres humanos, dotados de personalidade jurídica desde o nascimento até a morte, sendo sujeitos de direitos e deveres na ordem civil.

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Q2553593

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |

Q2553593 Direito Civil

Julgue o item subsequente.

O Código Civil (artigos 1.º a 69) define que as pessoas jurídicas são formadas exclusivamente por organizações governamentais, como autarquias e fundações públicas, não incluindo entidades privadas como as associações e as sociedades empresárias.

Certo

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Q2553393

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2553393 Direito Civil

Se pessoa casada no regime da comunhão universal de bens receber imóvel em doação e falecer na constância do casamento, deixando filhos, é correto afirmar:

A

será necessária a partilha para que seja dada destinação ao imóvel.

B

ao imóvel será aplicado o direito de acrescer, previsto no parágrafo único do artigo 551 do Código Civil, passando o cônjuge sobrevivente a ser proprietário da sua totalidade.

C

o cônjuge sobrevivente não tem direito à meação sobre o imóvel.

D

o imóvel será transmitido em sua totalidade aos filhos do falecido.

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Q2553392

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2553392 Direito Civil

Não é atribuição de tutor

A

autorizar casamento de tutelado.

B

receber as rendas e pensões do menor e as quantias a ele devidas.

C

conceder emancipação ao tutelado por escritura pública.

D

pagar as dívidas do menor com autorização judicial.

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Q2553391

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2553391 Direito Civil

Se de registro de nascimento de maior de 16 e menor de 18 anos não emancipado constarem dois genitores (um natural e outro socioafetivo) e uma genitora natural, caso o genitor socioafetivo discorde do casamento do menor, é correto afirmar que

A

basta a autorização de qualquer um dos genitores para casamento.

B

a autorização dos genitores naturais é suficiente para o casamento.

C

os genitores naturais devem promover a emancipação do menor para que possa se casar.

D

a sua autorização terá de ser suprida judicialmente.

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Q2553390

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2553390 Direito Civil

É correto afirmar que o casamento de dois estrangeiros de uma mesma nacionalidade, com residência temporária no Brasil e visto no prazo de validade, pode ser celebrado de acordo com a legislação

A

brasileira perante o Ofício da Cidadania competente, ou de acordo com a legislação do país de origem de ambos perante as autoridades diplomáticas e consulares respectivas.

B

brasileira perante o Ofício da Cidadania competente.

C

do país de origem de ambos, perante as autoridades diplomática e consulares respectivas.

D

brasileira perante o Ofício da Cidadania competente, após os interessados fixarem residência definitiva no Brasil.

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Q2553389

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2553389 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a sucessão em geral.

A

Até a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio.

B

É válida e eficaz a cessão, feita por escritura pública, de direitos hereditários sobre bem da herança considerado singularmente.

C

A exclusão da sucessão, em qualquer dos casos de indignidade, deverá ser declarada por sentença, ainda que o herdeiro ou legatário venha a ser condenado, pelo mesmo fato, por sentença penal transitada em julgado, porquanto as esferas cível e criminal são independentes.

D

A aceitação ou renúncia da herança pode ser parcial, sob condição ou a termo, devendo constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.

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Q2553388

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2553388 Direito Civil

Maria engravida e comunica Tiago, seu então namorado, de que ele é o pai do bebê que está em gestação. Nascido Lucas, Tiago, acreditando na paternidade que lhe é atribuída, registra-o voluntariamente como filho e passa a com ele conviver, visitando-o regularmente. Anos depois, quando Lucas já é adolescente, Maria revela a Tiago que ele não é o pai biológico do menor, fato que vem a ser confirmado por exame de DNA realizado extrajudicialmente. Diante disso, Tiago ajuíza ação negatória de paternidade em face de Lucas, pretendendo a anulação do assento de nascimento do menor. Nesse caso,

A

o assento de nascimento deve ser anulado, porquanto o reconhecimento voluntário da paternidade decorreu de erro substancial.

B

o assento de nascimento não deve ser anulado, porquanto a relação socioafetiva estabelecida entre o menor e o pai registral constitui modalidade de filiação.

C

o assento de nascimento não deve ser anulado, porquanto o reconhecimento voluntário dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável.

D

o assento de nascimento deve ser anulado, porquanto a verdade biológica prevalece sobre a paternidade registral.

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Q2553387

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2553387 Direito Civil

Marcos comprou um automóvel novo, dando em pagamento à concessionária, como parte do preço, o seu automóvel usado, que seria entregue quando da retirada do novo. No entanto, dias antes de Marcos retirar o automóvel novo na concessionária, o seu automóvel usado, que não tinha seguro, foi furtado. Nesse caso,

A

a concessionária responde pelo prejuízo, uma vez que a perda do automóvel usado se deu em razão de caso fortuito.

B

a concessionária responde pelo prejuízo, uma vez que a compra e venda tinha-se aperfeiçoado com o consenso, ainda que a tradição do automóvel usado devesse ocorrer em momento posterior.

C

o contrato de compra e venda não será resolvido, devendo a concessionária aceitar em pagamento outro bem de valor equivalente.

D

Marcos responde pelo prejuízo, em razão da regra res perit domino, devendo pagar à concessionária, em pecúnia, o valor pelo qual o automóvel usado havia sido avaliado, uma vez que o furto era previsível, não constituindo caso fortuito.

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Q2553386

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2553386 Direito Civil

Maria, em razão do casamento do filho, cedeu-lhe em comodato imóvel de sua propriedade, para que ele e a esposa residissem no local. Na constância do casamento, celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens, os cônjuges ampliaram a casa que havia no imóvel, construindo quarto e banheiro, em vista do nascimento do filho comum. Dissolvido o casamento, ficou ajustado, no acordo de divórcio consensual, que a ex-mulher permaneceria residindo no imóvel juntamente com o filho, enquanto este fosse menor. Após o divórcio dos cônjuges, a ex-sogra notificou extrajudicialmente a ex-nora, resilindo unilateralmente o comodato e assinando-lhe prazo para desocupar o imóvel, o qual não foi atendido pela comodatária. Nesse caso,

A

a comodante pode pedir sua reintegração na posse do imóvel, uma vez caracterizado o esbulho possessório, e a comodatária não poderá exercer direito de retenção por metade do valor das benfeitorias úteis feitas de boa-fé, porquanto a respectiva indenização deverá ser pleiteada em face do ex-marido, em se tratando de crédito adquirido na constância do casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens.

B

a comodante pode pedir sua reintegração na posse do imóvel, uma vez caracterizado o esbulho possessório, e a comodatária não tem direito à indenização das benfeitorias úteis, porque a sua posse, com a extinção do contrato de comodato, deixou de ser justa e de boa-fé.

C

a comodante pode pedir sua reintegração na posse do imóvel, uma vez caracterizado o esbulho possessório, e a comodatária tem direito à indenização das benfeitorias úteis, porque feitas de boa-fé, podendo exercer direito de retenção por metade do respectivo valor, já que a outra metade cabe ao ex-marido, por força do regime de bens do casamento.

D

a comodante não pode pedir sua reintegração na posse do imóvel enquanto o neto não atingir a maioridade civil, uma vez que a posse exercida pela comodatária, malgrado a extinção do contrato de comodato, é justa e de boa-fé, diante do acordo de divórcio consensual.

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