Questões de Concurso Sobre direito civil para procurador do trabalho
Foram encontradas 59 questões
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Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
As associações podem ser pessoas jurídicas de direito
público ou de direito privado.
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
Na hipótese de solidariedade ativa, o devedor de uma
obrigação pode opor ao credor solidário as exceções pessoais
que sejam oponíveis aos demais credores.
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
Em caso de urgência, o credor de uma obrigação de fazer
que tenha sido inadimplida pode executar pessoalmente ou
mandar executar a obrigação, independentemente de
autorização judicial, hipótese em que o credor poderá ser
ressarcido posteriormente à execução do fato.
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item que se segue.
Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão
considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor,
sem prejuízo dos direitos dos administrados.
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item que se segue.
A revisão judicial da validade de ato administrativo deve ser
fundamentada nas orientações gerais vigentes no momento
do ajuizamento da respectiva ação judicial.