Questões de Concurso Sobre direito civil para pgt
Foram encontradas 23 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I - são pressupostos da responsabilidade subjetiva: conduta culposa do agente, nexo causal e dano, podendo haver ilicitude sem dano e dano sem ilicitude;
II - mesmo o exercício regular de um direito pode se transformar em ato ilícito se e quando seu titular exceder os limites estabelecidos pela lei;
III - a pessoa jurídica, detentora de honra subjetiva, pode sofrer dano moral quando ofendida em sua reputação;
IV - a culpa contra a legalidade decorre de o dever violado resultar de texto expresso de lei ou de regulamento.
De acordo com as assertivas retro, pode-se afirmar que:
I - é nulo o contrato de comissão firmado sem a estipulação da remuneração devida ao comissário, visto tratar-se de contrato oneroso;
II - a preferência impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto;
III - o comodatário poderá exigir do comodante o reembolso das despesas com o uso e conservação do bem.
Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que: