Questões de Concurso Comentadas sobre classificação dos contratos em direito civil

Solene aquele para cuja formação não basta o acordo das partes, exigindo-se a observância de certas formalidades, em razão das quais o contrato se diz, também, formal.

Consensual aquele que se forma exclusivamente pelo acordo de vontade.

Real o contrato para cuja perfeição a lei exige a tradição efetiva do objeto.

Comutativo o contrato em que a prestação de uma das partes não é precisamente conhecida e suscetível de estimativa prévia, inexistindo equivalência com a da outra parte.

Coletivo o contrato quando, na sua perfeição, a declaração volitiva provém de um agrupamento de indivíduos, organicamente considerado.

Empreitada, transporte e corretagem.

Locação não residencial, empreitada e fiança bancária.

Locação não residencial, fiança bancária e mandato em causa própria.

Corretagem, compra e venda consignada e transação.

Empreitada, compromisso e transação.

o mútuo.

o depósito.

o comodato.

a compra e venda.

cláusulas ambíguas ou contraditórias são nulas de pleno direito.

não são permitidos no âmbito de relação civil diversa da relação de consumo

são admitidos pelo Código Civil de 2002 apenas para determinadas espécies de contratos.

é nula a cláusula que estipule renúncia antecipada a direito resultante da natureza do negócio

em que pese sua natureza, não se admite o reconheci­ mento de abusividade de determinada cláusula.

Considere que Paulo tenha celebrado com João contrato de comodato por meio do qual lhe emprestará sua moto durante o prazo de um ano. Nessa situação, o ato de entrega da coisa por João a Paulo encontra-se no plano de validade do negócio jurídico, sem o qual o ajuste não estará perfeito e acabado.

Considere que Pedro tenha celebrado com Arnaldo dois contratos coligados: um principal, cujo objeto é um lote com uma casa edificada para moradia, e outro secundário, cujo objeto são dois lotes contíguos àquele, para instalação de futura área de lazer. Nessa situação, de acordo com a jurisprudência do STJ, a falta de pagamento integral do preço relativo ao segundo contrato pode levar à resolução do primeiro, em razão da dependência entre os negócios jurídicos, cujos efeitos estão interligados.

A liberdade contratual relaciona-se com a escolha da pessoa ou das pessoas com quem o negócio será celebrado, ao passo que a liberdade de contratar está relacionada com o conteúdo do negócio jurídico.

A necessidade de proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade na seara contratual é um dos aspectos da eficácia externa do princípio da função social dos contratos.

Suponha que José tenha celebrado com Maria contrato de mútuo de dinheiro sujeito a juros pelo qual, além da obrigação de restituir a quantia emprestada, deveriam ser pagos juros. Nesse caso, o contrato firmado é bilateral e oneroso.