Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil

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Q2298889 Direito Civil
Segundo o artigo 538 do Código Civil Brasileiro, “Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.” A respeito da doação, está correto: 
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Q2296437 Direito Civil
Julgue o item subsequente.

Quando a lei for omissa, o juiz não pode deixar de decidir. O magistrado deve utilizar analogia, costumes e os princípios gerais do direito. 

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Q2296402 Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, qual das seguintes afirmações sobre bens públicos está correta?
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Q2291052 Direito Civil
A sociedade empresária Gellatos SA firmou com José determinado contrato de agência. Está em DESCONFORMIDADE com o que disciplina a Lei Federal nº 10.406/2002, no que diz respeito ao contrato de agência, a seguinte definição contratual firmada com José:
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Q2290615 Direito Civil

Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.


Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

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Respostas
16: A
17: C
18: D
19: D
20: C