De acordo com o Código Civil Brasileiro, qual das seguintes...

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Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal Municipal |

Q2296402 Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, qual das seguintes afirmações sobre bens públicos está correta?

Os bens de uso comum do povo são inalienáveis, em qualquer circunstância.

Os bens de uso especial podem ser adquiridos por usucapião após um determinado período de posse.

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados em nenhuma circunstância.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme previsto legalmente pela entidade a cuja administração pertencem.

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