Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para sefaz-df
Foram encontradas 4 questões
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Q1132145
Direito Civil
Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir.
Lei nova que estabeleça disposições especiais a par das
já existentes revogará a lei anterior.
Q1132144
Direito Civil
Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade
e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir.
O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com o nascimento com vida, enquanto o início da personalidade civil das pessoas jurídicas de direito privado ocorre com a inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessário.
O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com o nascimento com vida, enquanto o início da personalidade civil das pessoas jurídicas de direito privado ocorre com a inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessário.
Q1132143
Direito Civil
Texto associado
João dirigia embriagado quando colidiu com outro veículo,
causando um grave acidente. João morreu no local do acidente
e o motorista do outro veículo, Pedro, foi levado ao hospital,
onde ficou internado por dois meses, até falecer. Os herdeiros
de Pedro decidiram pleitear danos morais e materiais contra os
herdeiros de João.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A prescrição da pretensão indenizatória iniciou-se na data do
acidente, interrompeu-se com a morte de Pedro e recomeçou
contra os seus sucessores.
Q1132142
Direito Civil
Texto associado
João dirigia embriagado quando colidiu com outro veículo,
causando um grave acidente. João morreu no local do acidente
e o motorista do outro veículo, Pedro, foi levado ao hospital,
onde ficou internado por dois meses, até falecer. Os herdeiros
de Pedro decidiram pleitear danos morais e materiais contra os
herdeiros de João.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A pretensão dos herdeiros de Pedro é viável, pois tanto
o direito de exigir a reparação civil por ato ilícito quanto
a obrigação de prestá-la são transmitidos por sucessão aos
herdeiros.
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